TRF4 16/10/2013 - Pág. 72 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
TRF)
RELATOR(A)
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
:
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APELADO
MPF
: OS MESMOS
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
CIELO INDUSTRIA MECATRONICA LTDA - EPP
LUCAS HECK
CIELO TELECOM LTDA
LUCAS HECK
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000167 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5003245-81.2012.404.7107 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS
ADVOGADO : JANE CRISTINA FERREIRA CENTENO
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000168 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000706-20.2013.404.7104 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E CIMENTOS DO SUL LTDA
ADVOGADO
: Augusto Tergolina Salton
APELANTE
APELADO
MPF
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: OS MESMOS
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000169 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5044520-40.2012.404.7000 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : JULIATTO,FOGGIATTO & CIA LTDA
ADVOGADO : Felipe Cordeiro
ADVOGADO : MATEUS CROVADOR DA SILVA
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000170 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001853-81.2013.404.7201 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: INTER LINK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO
: RENI DONATTI
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000171 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5005199-02.2011.404.7107 (Processo
Eletrônico - TRF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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