TRF4 21/05/2014 - Pág. 190 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
0000295 APELAÇÃO CÍVEL 5002504-97.2010.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE
APELADO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CRF/SC
: JOSUE FERREIRA MARQUES ME
:
0000296 APELAÇÃO CÍVEL 5003353-69.2010.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
APELANTE
:
CATARINA - CRF/SC
APELADO
: W&A FARMACIA LTDA - ME
0000297 APELAÇÃO CÍVEL 5008892-45.2012.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
APELADO
: EXTRAÇÃO DE MINERIOS E METASI PRECIOSOS ABECE LTDA
0000298 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5008009-23.2014.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
AGRAVADO
: PEDRO FRANCISCO MOREIRA
0000299 APELAÇÃO CÍVEL 5016397-48.2011.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
APELANTE
:
CATARINA - CRF/SC
APELADO
: DROGARIA RPI LTDA - ME
ADVOGADO
: MURILO PRAZERES
APELADO
: FARMACIA RESIELE LTDA - ME
0000300 APELAÇÃO CÍVEL 5009056-05.2010.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE
APELADO
ADVOGADO
APELADO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CRF/SC
: DROGARIA RPI LTDA - ME
: MURILO PRAZERES
: FARMACIA RESIELE LTDA - ME
:
0000301 APELAÇÃO CÍVEL 5011791-06.2013.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
APELANTE
:
CATARINA - CRF/SC
APELADO
: HUTTL & MARQUES FARMACIA LTDA - ME
ADVOGADO
: DANIEL REMOR BASCHIROTO
0000302 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5008426-73.2014.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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