TRT10 18/08/2022 - Pág. 152 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
152
A Eg. Turma manteve a sentença queacolheu a exceção de
Publique-se.
incompetência arguida pela Reclamada.
Brasília-DF, 18 de agosto de 2022.
Insurge-se a Reclamante, alegando violação aos dispositivos
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
supramencionados, aponta divergência jurisprudencial e requer a
Presidente de OJC
reforma do acórdão. Argumenta, em suma, que é plenamente
possível o ajuizamento da ação trabalhista no local de domicílio do
empregado a fim de possibilitar o livre acesso a justiça,
considerando as peculiaridades do caso concreto.
A Reclamante comprova dissenso pretoriano específico (TRT-2
10009740920215020000 SP, Relator: IVETE BERNARDES VIEIRA
DE SOUZA, SDI-1 - Cadeira 9, Data de Publicação: 16/05/2021 - fl.
715).
Dou seguimento (art. 896, a, CLT).
Processo Nº AP-0000229-09.2021.5.10.0102
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
DANIELLE RODRIGUES DE
ANDRADE
ADVOGADO
BEATRIZ ALVES PROCACI
ERVILHA(OAB: 54787/DF)
AGRAVANTE
KLEBER TAVARES RODRIGUES
ADVOGADO
BEATRIZ ALVES PROCACI
ERVILHA(OAB: 54787/DF)
AGRAVADO
DEIVISSON FLAUBER SILVA
SANTOS
ADVOGADO
WESLLEY DE SOUZA SILVA(OAB:
44253/DF)
CONCLUSÃO
Ante o exposto, RECEBP o recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE RODRIGUES DE ANDRADE
Intime-se para contrarrazões, após ao Col. TST.
Publique-se.
Brasília-DF, 18 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO
Presidente de OJC
Processo Nº AP-0000229-09.2021.5.10.0102
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
DANIELLE RODRIGUES DE
ANDRADE
ADVOGADO
BEATRIZ ALVES PROCACI
ERVILHA(OAB: 54787/DF)
AGRAVANTE
KLEBER TAVARES RODRIGUES
ADVOGADO
BEATRIZ ALVES PROCACI
ERVILHA(OAB: 54787/DF)
AGRAVADO
DEIVISSON FLAUBER SILVA
SANTOS
ADVOGADO
WESLLEY DE SOUZA SILVA(OAB:
44253/DF)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e332069
proferido nos autos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazões (CLT, art. 900).
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
estilo.
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIVISSON FLAUBER SILVA SANTOS
Publique-se.
Brasília-DF, 18 de agosto de 2022.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Presidente de OJC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e332069
proferido nos autos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazões (CLT, art. 900).
Processo Nº ROT-0001164-14.2015.5.10.0020
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
NATALIA KARINE PEREIRA(OAB:
35096/DF)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DOS CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
CARLOS HERNANI DINELLY
FERREIRA(OAB: 19804/DF)
ADVOGADO
ULISSES RIEDEL DE
RESENDE(OAB: 968/DF)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
estilo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187270
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E
TELEGRAFOS