TRT12 08/04/2022 - Pág. 3263 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3263
RECLAMADO
ARAUCARIA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA - ME
DIEGO GUILHERME NIELS(OAB:
24519/SC)
MALHASOFT S/A ENOBRECIMENTO
TEXTIL
DIEGO GUILHERME NIELS(OAB:
24519/SC)
FERNANDO JOSE STOCCO
diante dos termos acima explicitados, até porque isto independe do
reconhecimento ou não da rescisão indireta ao final.
ADVOGADO
Assim, deverá a Secretaria da Vara proceder a devida anotação da
RECLAMADO
rescisão contratual na CTPS do autor, tão logo o documento original
ADVOGADO
seja apresentado em juízo. Não se cogita da aplicação de qualquer
PERITO
multa diária para o cumprimento de tal obrigação, em se
considerando que a própria Secretaria da Vara providenciará a
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNES ROBERTA SOARES ARAUJO DOS SANTOS
respectiva anotação.
A anotação de baixa na CTPS deve ser do efetivo término
contratual (10/2/2022), até porque já alegado pelo autor o
cumprimento do período de aviso prévio de fo trabalhada.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se o autor da presente decisão.
JUSTIÇA DO
No mais, na forma do art. 24, caput, da PORTARIA CONJUNTA
SEAP/GVP/SECOR Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2020, do TRT da
12ª Região, determino a citação da ré, com urgência, para
apresentação de defesa eletrônica nos autos, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, sob pena de revelia.
Junto à defesa, deverá a parte indicar o seu endereço de correio
eletrônico (e-mail), para eventual intimação pessoal visando acesso
à audiência virtual a ser designada (conforme Portaria CR nº 1, de 7
de maio de 2020), se for o caso.
No prazo dado à parte autora logo abaixo, deverá ela apresentar
igualmente endereço de correio eletrônico para o mesmo fim.
Não apresentada a defesa, venham conclusos para providência
saneadora ou julgamento antecipado, se for o caso.
Apresentada a defesa, com ou sem documentos, intimem-se a parte
autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem
como para dizer, de maneira justificada, as provas que pretende
produzir, e também as rés para esta mesma última providência, ou
seja, indicar as provas a serem produzidas, tudo sob pena de
preclusão. Neste prazo concedido, deverão ainda as partes, pelo
princípio da cooperação (art. 6º do CPC), apresentar eventuais
propostas para possível conciliação.
Após, retornem conclusos para deliberação sobre o prosseguimento
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b583a
proferido nos autos.
À Contadoria, para atualização do valor da execução.
Após, conforme determinado na sentença do dia 26/10/2021
(#id:d5a7b97), oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial de
Malhasoft S.A. Enobrecimento Têxtil (Processo nº 031629579.2017.8.24.0008 da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau),
para que tome ciência da existência do débito referente à presente
execução, dando esse ciência também ao MP-SC e à
Administradora Judicial, bem como para que indique os meios para
satisfação de tal crédito ou então autorize esta Justiça
Especializada a promover tal execução, levando em conta os
princípios da cooperação e da efetividade processual.
Intime-se a exequente para, nos termos do art. 878 da CLT,
manifestar-se sobre o prosseguimento do feito com relação à
executada Araucária Administradora de Bens Ltda. ME, em 15 dias
úteis, ciente de que, no decurso os autos serão encaminhados ao
arquivamento provisório observando-se o disposto no parágrafo 1º
do art. 11-A, da CLT.
e/ou decisão saneadora, se for o caso.
BLUMENAU/SC, 08 de abril de 2022.
JAYME FERROLHO JUNIOR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
BLUMENAU/SC, 08 de abril de 2022.
JAYME FERROLHO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000064-63.2021.5.12.0018
RECLAMANTE
AGNES ROBERTA SOARES ARAUJO
DOS SANTOS
ADVOGADO
ERNANI ERNESTO
MORESTONI(OAB: 21401/SC)
ADVOGADO
ERNESTO ZULMIR
MORESTONI(OAB: 11666/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180987
JAYME FERROLHO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000758-32.2021.5.12.0018
RECLAMANTE
SERGIO ALVES
ADVOGADO
FERNANDA RODRIGUES(OAB:
49264/SC)
ADVOGADO
KAMILA SALES(OAB: 51543/SC)
ADVOGADO
CLENIO DENARDINI PEREIRA(OAB:
38335-B/SC)
ADVOGADO
SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
RECLAMADO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.