TRT12 30/09/2022 - Pág. 2816 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
2816
NAILANE SANTOS MOREIRA
JULY CHRISTIE MEDEIROS(OAB:
34967/SC)
MARCIA APARECIDA DE SOUZA
GONZALES(OAB: 30107/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA RODRIGUES WISINTAINER 00358906903
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000601-04.2019.5.12.0059 (AP)
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
AGRAVANTE: ELAINE CRISTINA RODRIGUES WISINTAINER
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
00358906903
RECURSO. No mérito, por igual votação,NEGAR-LHE
AGRAVADO: NAILANE SANTOS MOREIRA
PROVIMENTO.Custas mantidas. Intimem-se.
RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 31 de agosto
de 2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos
Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do Trabalho Garibaldi
Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE
o Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da
JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDIÇÃO DE SÓCIO
Fontoura Freitas.
OCULTO DO EXECUTADO. Não demonstrada de forma robusta
que o executado figura como sócio da empresa que se visa atingir
,indevida a desconsideração inversa da personalidade jurídica
postulada.
GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
Relator
V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO provenientes da Vara do Trabalho de Palhoça/SC, sendo
agravante ELAINE CRISTINA RODRIGUES WISINTAINER.
FLORIANOPOLIS/SC, 28 de setembro de 2022.
Trata-se de agravo de petição interposto em face da decisão
constante do Id. b0fe30a, que julgou procedente o pedido de
LOURETE CATARINA DUTRA
desconsideração inversa da personalidade jurídica em face de
Servidor de Secretaria
Elaine Cristina Rodrigues Wisintainer e determinou a sua inclusão
Processo Nº AP-0000601-04.2019.5.12.0059
Relator
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
AGRAVANTE
ELAINE CRISTINA RODRIGUES
WISINTAINER 00358906903
ADVOGADO
RENATO WILIAN DE SOUZA(OAB:
31831/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189617
no polo passivo da presente execução.
Contraminuta não foi apresentada.
É o relatório.
VOTO
Por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço