TRT13 16/09/2022 - Pág. 90 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
90
RECORRIDO
ADVOGADO
GIGRIOLA FERNANDES DA SILVA
HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES(OAB: 12920/PB)
LACERDA SERVICOS MEDICOS E
ORTOPEDIA LTDA
HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES(OAB: 12920/PB)
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
RECORRIDO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
06/09/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
ADVOGADO
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
(Presidente e Relator), da Senhora Desembargadora MARGARIDA
ALVES DE ARAÚJO SILVA e do Senhor Juiz Convocado ADRIANO
Intimado(s)/Citado(s):
- LACERDA SERVICOS MEDICOS E ORTOPEDIA LTDA
MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PODER JUDICIÁRIO
PRELIMINAR de nulidade processual, por cerceamento do direito
JUSTIÇA DO
de defesa, suscitada nas razões recursais pelo
recorrente/reclamado. MÉRITO: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para, reformando a
sentença, reduzir o valor da indenização por danos morais para o
importe de R$ 5.000,00; reduzir a condenação em honorários
advocatícios para a parte reclamada em favor da parte reclamante
para o importe de 10% sobre o valor da liquidação; e para
estabelecer a condenação da parte autora ao pagamento dos
honorários advocatícios em favor da parte reclamada, no montante
de 10% sobre o valor da sucumbência, porém, a referida cobrança
deve ficar sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, nos
termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas, pela reclamada,
reduzidas conforme planilha em anexo.
Obs.: Ausentes, em gozo de férias regulamentares, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Paulo Maia Filho e
Eduardo Almeida.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
13/09/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
SILVA(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO
DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, FLÁVIO HENRIQUE FREITAS
EVANGELISTA GONDIM, por unanimidade, ACOLHER A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da
GIGRIOLA FERNANDES DA SILVA, por deserção; por
unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário adesivo do
reclamante, nos termos da regra alojada no art. 997, § 2º, III, "in
fine", do Código de Processo Civil.
Obs.: Sustentação oral do Dr. José da Silva Alves Júnior, advogado
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,
Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"
regimental, nos termos do ATO TRT SGP Nº 114/2022.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
da recorrente/reclamada.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000908-07.2021.5.13.0011
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
GIGRIOLA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES(OAB: 12920/PB)
RECORRENTE
JACILEIDE CANUTO GOUVEIA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RECORRIDO
JACILEIDE CANUTO GOUVEIA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188797
JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000908-07.2021.5.13.0011
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
GIGRIOLA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES(OAB: 12920/PB)
RECORRENTE
JACILEIDE CANUTO GOUVEIA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RECORRIDO
JACILEIDE CANUTO GOUVEIA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)