TRT14 07/07/2021 - Pág. 2494 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Processo Nº ATOrd-0000361-98.2021.5.14.0411
RECLAMANTE
LUANA AMINE MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 5301/AC)
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO TORRES
PESSOA(OAB: 5309/AC)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BRASILEIA
2494
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aab2de3
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA AMINE MENEZES DE SOUZA
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O município reclamado protocolizou, tempestivamente, RECURSO
ORDINÁRIO, por meio de procurador habilitado nos autos.
Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente é
isento do recolhimento de custas processuais (art. 790-A, da CLT),
INTIMAÇÃO
bem como é dispensado de realizar o depósito recursal (art. 1º, IV,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64c5526
do Decreto-Lei nº 779/1969).
proferida nos autos.
Está presente o interesse em recorrer, pois o pedido da parte autora
DECISÃO
foi julgado procedente.
Vistos etc.
Assim sendo, RECEBO o recurso ordinário interposto pelo Ente
O município reclamado protocolizou, tempestivamente, RECURSO
Público e determino a intimação da parte recorrida para,
ORDINÁRIO, por meio de procurador habilitado nos autos.
querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias
Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente é
úteis.
isento do recolhimento de custas processuais (art. 790-A, da CLT),
Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
bem como é dispensado de realizar o depósito recursal (art. 1º, IV,
autos ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para
do Decreto-Lei nº 779/1969).
julgamento do recurso.
Está presente o interesse em recorrer, pois o pedido da parte autora
EPITACIOLANDIA/AC, 07 de julho de 2021.
foi julgado procedente.
JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES
Assim sendo, RECEBO o recurso ordinário interposto pelo Ente
Juiz(a) do Trabalho Titular
Público e determino a intimação da parte recorrida para,
querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias
úteis.
Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para
julgamento do recurso.
EPITACIOLANDIA/AC, 07 de julho de 2021.
JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES
Processo Nº ATOrd-0000368-90.2021.5.14.0411
RECLAMANTE
VANDERLEI DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 5301/AC)
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO TORRES
PESSOA(OAB: 5309/AC)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BRASILEIA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI DE OLIVEIRA LOPES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000358-46.2021.5.14.0411
RECLAMANTE
ANDRESSA FEITOSA DE SOUZA
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO TORRES
PESSOA(OAB: 5309/AC)
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 5301/AC)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BRASILEIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA FEITOSA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d76e999
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
O município reclamado protocolizou, tempestivamente, RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169367