TRT15 25/08/2016 - Pág. 76 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2051/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016
ADVOGADO
GDFAC/ern
IMPETRANTE
ADVOGADO
Vistos etc.
IMPETRANTE
Tendo em vista que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias para que a
ADVOGADO
Autoridade dita Coatora prestasse as suas informações nestes
Autoridade preste suas informações no prazo de 48 horas a contar
AUTORIDADE
COATORA
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
do recebimento deste despacho, devendo a Secretaria deste
Intimado(s)/Citado(s):
autos, consoante disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009,
reitero o inteiro teor do despacho de ID 9ce19af para que a I.
Gabinete encaminhar, novamente, ao Juízo Impetrado, nesta data,
arquivo eletrônico contendo a petição inicial e todos os documentos
carreados ao presente mandado de segurança.
Após, voltem os autos conclusos com máxima urgência para a
apreciação da admissibilidade do mandamus e do pedido liminar.
Dê ciência ao impetrante na pessoa de seu advogado, Dr. Jorge
Rabelo de Morais (OAB/SP 57.753).
Campinas, 23 de AGOSTO de 2016.
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ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
ROSE APARECIDA DOS SANTOS
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
ELAINE CRISTINA TAVARES
ANTUNES
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
ITAPETININGA
MUNICÍPIO DE SARAPUI
Ministério Público do Trabalho - PJ
- EDNA LUZIA DE SIQUEIRA
- ELAINE CRISTINA TAVARES ANTUNES
- ELIANA DA SILVA
- ELINE DE OLIVEIRA PEREIRA
- LILIAN GOMES FOGACA DE ALMEIDA
- LUCIMARA DE ALMEIDA
- MARCIA MARIA DOS SANTOS
- MUNICÍPIO DE SARAPUI
- ROSE APARECIDA DOS SANTOS
- SANDRA REGINA PEREIRA
- SOLANGE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
PODER JUDICIÁRIO
RELATOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0005045-84.2016.5.15.0000
IMPETRANTE: ROSE APARECIDA DOS SANTOS
2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS
INDIVIDUAIS
Acórdão
Acórdão
Processo Nº MS-0005045-84.2016.5.15.0000
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
IMPETRANTE
LUCIMARA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
IMPETRANTE
ELINE DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
IMPETRANTE
EDNA LUZIA DE SIQUEIRA
ADVOGADO
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
IMPETRANTE
ELIANA DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
IMPETRANTE
SOLANGE NUNES RIBEIRO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
IMPETRANTE
SANDRA REGINA PEREIRA
ADVOGADO
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
IMPETRANTE
MARCIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDERSON ANTONIO
HERGESEL(OAB: 228984/SP)
IMPETRANTE
LILIAN GOMES FOGACA DE
ALMEIDA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98926
IMPETRANTE: EDNA LUZIA DE SIQUEIRA
IMPETRANTE: SANDRA REGINA PEREIRA
IMPETRANTE: ELIANA DA SILVA
IMPETRANTE: ELAINE CRISTINA TAVARES ANTUNES
IMPETRANTE: LUCIMARA DE ALMEIDA
IMPETRANTE: SOLANGE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA
IMPETRANTE: ELINE DE OLIVEIRA PEREIRA
IMPETRANTE: LILIAN GOMES FOGACA DE ALMEIDA
IMPETRANTE: MARCIA MARIA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
ITAPETININGA
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SARAPUÍ
gab05
Inicialmente, tomo a liberdade de transcrever, em sua íntegra, o
relatório e a fundamentação constantes do voto proferido pelo MM.
Desembargador Relator sorteado, Dr. Manoel Carlos Toledo Filho:
"Trata-se de mandado de segurança, com pedido de concessão de
medida liminar, ajuizado por ROSE APARECIDA DOS SANTOS E
OUTRAS contra ato praticado pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho
de Itapetininga, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela
quanto à reintegração das impetrantes aos quadros do Município,