TRT15 15/05/2018 - Pág. 766 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2474/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
ADVOGADO
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
Intimado(s)/Citado(s):
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.
766
MARIA CELIA LARA TAKAKI(OAB:
110523/SP)
ISABEL PRESCILA TAKAKI
GASPARINI(OAB: 170551/SP)
FÁBIO IRINEU GASPARINI(OAB:
167359/SP)
- CATERPILLAR BRASIL LTDA
PARCELA ÚNICA - DESÁGIO
PODER JUDICIÁRIO
A questão relativa ao arbitramento dos valores (R$ 267.00,00 e R$
JUSTIÇA DO TRABALHO
20.000,00) das indenizações por danos materiais e morais foi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, o v. julgado reveste-se de caráter subjetivo, o que torna
inviável a aferição de ofensa aos dispositivos constitucionais e
legais invocados. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. CATERPILLAR BRASIL LTDA
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 22 de março de 2018.
2. RODOLFO DE FREITAS
Advogado(a)(s): 1. Isabel Prescila Takaki Gasparini (SP - 170551)
2. LEONE MENDES DA SILVA (SP - 322475)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): 1. RODOLFO DE FREITAS
Desembargador do Trabalho
2. CATERPILLAR BRASIL LTDA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. LEONE MENDES DA SILVA (SP - 322475)
Edital
Processo Nº RO-0011283-34.2014.5.15.0051
Relator
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
RECORRENTE
RODOLFO DE FREITAS
ADVOGADO
LEONE MENDES DA SILVA(OAB:
322475/SP)
RECORRENTE
CATERPILLAR BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA CELIA LARA TAKAKI(OAB:
110523/SP)
ADVOGADO
ISABEL PRESCILA TAKAKI
GASPARINI(OAB: 170551/SP)
ADVOGADO
FÁBIO IRINEU GASPARINI(OAB:
167359/SP)
RECORRIDO
RODOLFO DE FREITAS
ADVOGADO
LEONE MENDES DA SILVA(OAB:
322475/SP)
RECORRIDO
CATERPILLAR BRASIL LTDA
2. Isabel Prescila Takaki Gasparini (SP - 170551)
Recurso de: CATERPILLAR BRASIL LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso e sua ratificação (decisões publicadas em
14/06/2017 e 28/07/2017; recurso apresentado em 26/06/2017 e
ratificado em 07/08/2017).
Regular a representação processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119088