TRT15 11/04/2019 - Pág. 11668 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11668
PROCESSO Nº 0023700-78.2008.5.15.0067 AP
RESULTADO:
2ª CÂMARA / 1ª TURMA
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
AGRAVO DE PETIÇÃO
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Votação unânime.
Agravante: JOAO EURIPEDES COSTA LIMA
Procurador ciente.
Agravado: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA SP
Juiz Sentenciante: OTAVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL
Acórdão
Processo Nº AP-0023700-78.2008.5.15.0067
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
AGRAVANTE
JOAO EURIPEDES COSTA LIMA
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
ADVOGADO
MIGUELSON DAVID ISAAC(OAB:
19072/SP)
ADVOGADO
ZANEISE FERRARI RIVATO(OAB:
56176/SP)
AGRAVADO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Inconformado com a r. decisão de fls. 232-234, que julgou
parcialmente procedente a impugnação à sentença de liquidação,
agrava de petição o exequente, às fls. 246-254.
Almeja a modificação dos cálculos no tocante à apuração das horas
extras, incidência de FGTS e dedução mês a mês.
Contraminuta às fls. 257-258.
É o RELATÓRIO.
- JOAO EURIPEDES COSTA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
VOTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conheço do agravo de petição interposto, por presentes os
pressupostos legais de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132894