TRT15 27/07/2020 - Pág. 12046 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3024/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
12046
Diante do exposto, decide-se: conhecer e PROVER EM PARTE do
recurso da reclamada EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
Votos Revisores
para determinar que, após o trânsito em julgado, o obreiro deverá
optar pelo recebimento do adicional de periculosidade ou de
insalubridade, com a compensação daquele já percebido; reduzir o
valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00; reduzir a
Assinado eletronicamente por: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS -
indenização por danos materiais para R$ 88.000,00 e determinar
04/06/2020 18:32:50 - 40d81ed
que o índice de correção seja fixado na fase de cumprimento da
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
sentença, tudo nos termos da fundamentação. Rearbitro o valor da
stView.seam?nd=20051312225740700000056830107
condenação para R$150.000,00.
Número do processo: 0010336-04.2016.5.15.0085
Número do documento: 20051312225740700000056830107
, 25 de julho de 2020.
ANA AMELIA BIRCHAL BORGES MARTINS
Diretor de Secretaria
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos.
Composição:
Relatora Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos
Santos
Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
Juiz do Trabalho Maurício de Almeida
Convocado o Juiz do Trabalho Maurício de Almeida na cadeira
auxílio.
Processo Nº ROT-0010460-87.2018.5.15.0126
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
DEANDREIA GAVA HUBER(OAB:
92663/SP)
ADVOGADO
MIGUEL BAKMAM XAVIER
JUNIOR(OAB: 236896/SP)
RECORRENTE
LETICIA SOUZA LEITE VIEIRA
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
DEANDREIA GAVA HUBER(OAB:
92663/SP)
ADVOGADO
MIGUEL BAKMAM XAVIER
JUNIOR(OAB: 236896/SP)
RECORRIDO
LETICIA SOUZA LEITE VIEIRA
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
- LETICIA SOUZA LEITE VIEIRA
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
PROCESSO nº 0010460-87.2018.5.15.0126 (ROT)
Votação unânime.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
RECORRENTE: LETICIA SOUZA LEITE VIEIRA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
Erodite Ribeiro dos Santos
RECORRIDO: LETICIA SOUZA LEITE VIEIRA, PETROLEO
Desembargadora Relatora
BRASILEIRO S A PETROBRAS
JUIZ SENTENCIANTE: CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154133