TRT15 13/05/2021 - Pág. 4018 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
4018
Recorrido(a)(s): 1. JUNIOR APARECIDO MARQUES
2. CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A.
Vice-Presidente Judicial
/mzs
Advogado(a)(s): 1. SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (SP 90521)
1. CAUE SACOMANDI CONTRERA (SP - 347625)
Processo Nº ROT-0010912-78.2018.5.15.0100
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JUNIOR APARECIDO MARQUES
ADVOGADO
SAULO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 90521/SP)
ADVOGADO
CAUE SACOMANDI
CONTRERA(OAB: 347625/SP)
ADVOGADO
RICARDO PERINI FERREIRA(OAB:
121362/SP)
RECORRENTE
CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO
TAVARES S.A.
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO
TAVARES S.A.
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
RECORRIDO
JUNIOR APARECIDO MARQUES
ADVOGADO
SAULO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 90521/SP)
ADVOGADO
CAUE SACOMANDI
CONTRERA(OAB: 347625/SP)
ADVOGADO
RICARDO PERINI FERREIRA(OAB:
121362/SP)
1. RICARDO PERINI FERREIRA (SP - 121362)
2. DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP - 209866)
Recurso de: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Vale
Transporte.
TRABALHO EM FERIADOS
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A.
- JUNIOR APARECIDO MARQUES
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
PODER JUDICIÁRIO
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
JUSTIÇA DO
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
dispositivos legais.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d373c09
proferida nos autos.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010912-78.2018.5.15.0100 - 11ª Câmara
Lei 13.467/2017
81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
Recorrente(s): 1. CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES
S.A.
2. JUNIOR APARECIDO MARQUES
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP - 209866)
2. SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (SP - 90521)
2. CAUE SACOMANDI CONTRERA (SP - 347625)
2. RICARDO PERINI FERREIRA (SP - 121362)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166678
Recurso de: JUNIOR APARECIDO MARQUES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS