TRT15 17/06/2021 - Pág. 2839 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3247/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2839
Votos Revisores
Diante do exposto, decido: CONHECER do recurso de
PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. e NÃO O PROVER;
CONHECER do recurso de ADILEU SILVESTRE PAULINO
CAMPINAS/SP, 17 de junho de 2021.
TEODORO e O PROVER EM PARTE para deferir a devolução dos
descontos havidos a título de contribuição confederativa e
TELMA CORTADO MACEDO AZENHA
assistencial bem como, parcelas de seguro de vida, devendo a
Diretor de Secretaria
reclamada juntar aos autos cópias dos holerites para apurar os
valores devidos, conforme fundamentação.
Para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93, II, "c", do C.TST,
arbitrado o acréscimo condenatório em R$ 5.000,00. Custas pelas
reclamadas, no importe de R$ 100,00
Em 15/06/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão por videoconferência, conforme disposto na
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 04/2020 deste E. TRT, e
no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Processo Nº ROT-0010478-60.2019.5.15.0066
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
JOANA ANGELICA SANTANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA
GONCALVES(OAB: 334459/SP)
RECORRIDO
M.P.A. PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO DE BENS E
NEGOCIOS LTDA. - ME
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
VALERIA NOGUEIRA MONEGAGLIA
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
GILSON HERCIO PASSARELI
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
RESTAURANTE MENPHIS LTDA EPP
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
ANTONIO CEZAR DE CARVALHO
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
CLAUDIO ALBERTO MONEGAGLIA
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE MENPHIS LTDA - EPP
Relator: Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AZEVEDO
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
PROCESSO nº 0010478-60.2019.5.15.0066 (ROT)
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
RECORRENTE: JOANA ANGELICA SANTANA DOS SANTOS
Relatora.
RECORRIDOS: M.P.A. PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE
BENS E NEGOCIOS LTDA. - ME, CLAUDIO ALBERTO
MONEGAGLIA, ANTONIO CEZAR DE CARVALHO,
RESTAURANTE MENPHIS LTDA - EPP, GILSON HERCIO
RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
PASSARELI, VALERIA NOGUEIRA MONEGAGLIA
Desembargadora Relatora
ORIGEM:3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168376