TRT15 19/08/2021 - Pág. 3035 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
3035
PODER JUDICIÁRIO
Sessão Extraordinária realizada em 06 de agosto de 2021, nos
JUSTIÇA DO
termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015,
publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS
SANTOS
Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
Em férias a Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES
MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES, convocada a Juíza do
Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID.
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO Nº 0011110-82.2018.5.15.0111 (ED)
EMBARGANTE: AVICOLA DACAR LTDA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DO TRT/15ª REGIÃO (ID. fa01318)
RECLAMANTE: JOSE ANTONIO MARCONI
RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
fdbs/lfs
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Vistos etc.
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do Trabalho
Relator
AVICOLA DACAR LTDA, reclamada já qualificada nos autos, opôs
Embargos Declaratórios (ID. e85ef17), requerendo o
prequestionamento da matéria no tocante à violação dos arts. 239 e
345, IV, do CPC; arts. 841 e 844, § 4º, IV, da CLT; e Súmula nº 338,
II, do C. TST. Pugna pela análise e provimento.
Votos Revisores
É o relatório.
CAMPINAS/SP, 19 de agosto de 2021.
CAROLINA VIEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011110-82.2018.5.15.0111
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
AVICOLA DACAR LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
VITOR MENDES GONCALVES(OAB:
406284/SP)
RECORRIDO
JOSE ANTONIO MARCONI
ADVOGADO
ADRIANO DOS REIS(OAB:
334428/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO MARCONI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169837
VOTO
Conheço dos embargos, posto que preenchidos os requisitos de
admissibilidade.
De início, registro que, a teor do disposto no art. 897-A da CLT e art.
1.022 do CPC/2015, os embargos declaratórios são cabíveis
quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição,
omissão ou, ainda, erro na aferição de pressupostos extrínsecos de
cabimento do recurso.
Passo às alegações da embargante.