TRT16 06/03/2020 - Pág. 266 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2928/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ERICO RENATO SERRA CORDEIRO
Magistrado
266
O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas
de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-
Processo Nº ATOrd-0016055-15.2018.5.16.0005
AUTOR
ROSINETE DE FATIMA DOS
SANTOS
ANTONIO CARLOS
ADVOGADO(OAB: 5358/MA)
RODRIGUES VIANA
RÉU
MASP - MARANHENSE SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA
DANIEL MAIA DE
ADVOGADO(OAB: 19611/MA)
MENDONCA
THIAGO AMORIM
ADVOGADO(OAB: 14990/MA)
PINHEIRO
RÉU
ESTADO DO MARANHAO
lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer
preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações obrigarão o proponente.
Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC,
combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá
informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de,
não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei.
Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de
Intimado(s)/Citado(s):
Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo
- MASP - MARANHENSE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente
notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800).
A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
PODER JUDICIÁRIO
judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução
JUSTIÇA DO TRABALHO
nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria
GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias,
DESTINATÁRIO: DANIEL MAIA DE MENDONÇA (ADVOGADO)
(OAB: MA19611)
Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão
judiciário e/ou fórum respectivos.
MASP - MARANHENSE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
PRACA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 18-A, VILA PASSOS,
SAO LUIS/MA - CEP: 65025-240
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no
respectivo processo em que deseja atuar.
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
a t r a v é s
d e
c o n s u l t a
a o
s i t e
https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
comparecer à audiência que se realizará no dia 08/05/2020 09:30,
na sala de audiências da Vara do Trabalho de Pinheiro (AVENIDA
PAULO RAMOS, 35, CENTRO, PINHEIRO/MA - CEP: 65200-000).
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos da CLT. A contestação e os documentos deverão ser
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por
meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s)
chave(s) abaixo:
Documentos associados ao processo
apresentados pelo peticionamento eletrônico.
Em observância à determinação contida no Artigo 33 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Ata da Audiência
Ata da Audiência
Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar
eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do
CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do
20030416333528100
000011900478
contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa
física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de
inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI
20030220051884300
doema
Documento Diverso
000011881972
(Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de
identificação com foto.
Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova
testemunhal. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) por cada
parte, deverão portar documento de identidade com foto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148122
20030220050795600
doema
Documento Diverso
000011881969