TRT19 23/04/2021 - Pág. 407 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
407
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
Intimado(s)/Citado(s):
MACEIO/AL, 23 de abril de 2021.
- JOSE DANIEL MOREIRA DA SILVA
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0001663-17.2017.5.19.0007 (AP)
AGRAVANTE: COPERTRADING COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO S A - CNPJ: 08.426.389/0001-43
ADVOGADO: MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
AL0003762
Processo Nº AP-0001663-17.2017.5.19.0007
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
AGRAVADO
JOSE DANIEL MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUANA PAULA MOURA
AMARAL(OAB: 6180/AL)
AGRAVADO
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
Relator
AGRAVADO: JOSE DANIEL MOREIRA DA SILVA - CPF:
925.079.214-04
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO: LUANA PAULA MOURA AMARAL - OAB:
- COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE
ALAGOAS
AL0006180
AGRAVADO: COOP REG DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL DE ALAGOAS - CNPJ: 12.277.646/0001-08
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
JUSTIÇA DO
AL0003762
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
PROCESSO nº 0001663-17.2017.5.19.0007 (AP)
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
AGRAVANTE: COPERTRADING COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -
IMPORTAÇÃO S A - CNPJ: 08.426.389/0001-43
CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
ADVOGADO: MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
TRABALHO (TST), APÓS DEFERIMENTO DO PLANO DE
AL0003762
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AS EXECUÇÕES TRABALHISTAS
AGRAVADO: JOSE DANIEL MOREIRA DA SILVA - CPF:
DEVEM SER SUSPENSAS, MESMO QUE JÁ ULTRAPASSADO O
925.079.214-04
PRAZO (180 DIAS) FIXADO NO § 4º DO ART. 6º DA LEI Nº
ADVOGADO: LUANA PAULA MOURA AMARAL - OAB:
11.101/2005, UMA VEZ QUE A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA
AL0006180
DE ATOS EXECUTÓRIOS É DO JUÍZO UNIVERSAL. AGRAVO
AGRAVADO: COOP REG DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E
PROVIDO.
ÁLCOOL DE ALAGOAS - CNPJ: 12.277.646/0001-08
Acórdão
ADVOGADO: MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
AL0003762
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para,
alterando a decisão: a) tornar sem efeito a penhora realizada nos
Ementa
autos, liberando o valor bloqueado; e b) suspender todos os atos
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
executórios que impliquem na constrição do patrimônio da empresa
JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -
recuperanda.
CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
Maceió, 23 de abril de 2021.
TRABALHO (TST), APÓS DEFERIMENTO DO PLANO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165753