TRT2 13/08/2018 - Pág. 15172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2538/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018
15172
condenação e deduzir do crédito da reclamante o valor
correspondente à sua contribuição previdenciária na forma da lei (
OJ 363 da SDI-1 do TST, tudo conforme a fundamentação do voto.
Acórdão
Custas alteradas sobre o valor da nova condenação.
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir os
pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão
julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará
intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o
princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art.
5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção
prevista no §2° do art.1.026 do CPC.
Processo Nº ROPS-1000001-98.2018.5.02.0472
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI(OAB:
163607-A/SP)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
Alessandra Felice dos Santos
Percequillo(OAB: 152493/SP)
RECORRIDO
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI(OAB:
163607-A/SP)
RECORRIDO
CAMILLA FERREIRA RABELLO
ADVOGADO
ALESSANDRA JULIANO
GARROTE(OAB: 149391/SP)
RECORRIDO
UNIVERSO ONLINE S/A
ADVOGADO
MARINA DE CASTRO CARVALHO
CURY(OAB: 237625-A/SP)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
Alessandra Felice dos Santos
Percequillo(OAB: 152493/SP)
RECORRIDO
SENARC COBRANCA E CONTACT
CENTER LTDA - EPP
RECORRIDO
SNTC SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SNTC SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARCELO FREIRE GONCALVES
Relator
dcs
PROCESSO nº 1000001-98.2018.5.02.0472 (ROPS)
RECORRENTE: CLARO S.A., ATIVOS S.A. SECURITIZADORA
DE CREDITOS FINANCEIROS
RECORRIDO: CAMILLA FERREIRA RABELLO, SNTC
VOTOS
SERVICOS EIRELI, SENARC COBRANCA E CONTACT CENTER
LTDA - EPP, CLARO S.A., UNIVERSO ONLINE S/A, ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RELATOR: MARCELO FREIRE GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122712