TRT2 03/10/2018 - Pág. 221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2574/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018
ADVOGADO
ADICIONAL / ADICIONAL DE RISCO.
ADVOGADO
Alegação(ões):
221
JOSE HENRIQUE ORRIN
CAMASSARI(OAB: 79914/SP)
RODRIGO BRESSANE DINIZ(OAB:
304613/SP)
- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do colendo Tribunal Superior
Intimado(s)/Citado(s):
do Trabalho.
- contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, nº 316.
- ALAN CLEYTON MARCOLINO
- MAHLE METAL LEVE S.A.
- divergência jurisprudencial.
- violação à Lei 12.740/2012, regulamentada pela Portaria MTE nº
1.885/2013.
PODER JUDICIÁRIO
Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia
JUSTIÇA DO TRABALHO
que proceder à revisão do conjunto fático-probatório, conduta
incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 do C.
Fundamentação
Tribunal Superior do Trabalho), o que também afasta, de plano, a
possibilidade de cabimento do recurso por divergência
RECURSO DE REVISTA
jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou
Recorrente(s): 1. ALAN CLEYTON MARCOLINO
afronta direta e literal à Constituição Federal.
2. MAHLE METAL LEVE S.A.
DENEGO seguimento.
Advogado(a)(s): 1. EDUARDO LUIZ FERNANDES (SP - 99321)
1. TANIA REGINA MEDEIROS FERNANDES (SP - 275060)
CONCLUSÃO
2. RODRIGO BRESSANE DINIZ (SP - 304613)
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
2. JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (SP - 79914)
Intimem-se.
2. ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (SP - 347961)
Recorrido(a)(s): 1. MAHLE METAL LEVE S.A.
/avk
2. ALAN CLEYTON MARCOLINO
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO BRESSANE DINIZ (SP - 304613)
1. JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (SP - 79914)
1. ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (SP - 347961)
Assinatura
2. EDUARDO LUIZ FERNANDES (SP - 99321)
SAO PAULO, 28 de Setembro de 2018
CARLOS ROBERTO HUSEK
2. TANIA REGINA MEDEIROS FERNANDES (SP - 275060)
Recurso de: ALAN CLEYTON MARCOLINO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1002347-57.2015.5.02.0462
Relator
SONIA MARIA DE BARROS
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
ANDRE PINOTTI AZEVEDO
MARQUES(OAB: 347961/SP)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE ORRIN
CAMASSARI(OAB: 79914/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BRESSANE DINIZ(OAB:
304613/SP)
RECORRENTE
ALAN CLEYTON MARCOLINO
ADVOGADO
TANIA REGINA MEDEIROS
FERNANDES(OAB: 275060/SP)
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ FERNANDES(OAB:
99321/SP)
RECORRIDO
ALAN CLEYTON MARCOLINO
ADVOGADO
TANIA REGINA MEDEIROS
FERNANDES(OAB: 275060/SP)
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ FERNANDES(OAB:
99321/SP)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
ANDRE PINOTTI AZEVEDO
MARQUES(OAB: 347961/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124822
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 06/08/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 15/08/2018 - id.
0af39bd).
Regular a representação processual, id. b22faf2.
Dispensado o preparo (id. 6441d7f).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
- violação do(a) Código de Processo Civil de 2015, artigo 480, §1º.
- divergência jurisprudencial.