TRT2 12/11/2018 - Pág. 20835 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2599/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
Panamericano Administradora de Cart LTDA
. POR
VU
NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO
DO AGRAVANTE
.
EMENTA:
EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO A SER APLICADO. Não
obstante o decidido nas Ações Declaratórias
de Inconstitucionalidade nº 4425 e 4357, que
versam exclusivamente sobre a atualização de
precatórios e, portanto, não permitem
concluir, de imediato, pela
inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei
8177/91, a TR continua sendo o índice
aplicável à atualização monetária dos débitos
trabalhistas. Aplicação da Tese Jurídica
Prevalecente nº 23, do TRT da 2ª Região.
Agravo de petição da exequente a que se nega
provimento.
Processo Nº RO-0238300-95.2009.5.02.0084
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
RECORRENTE
Advogado
RECORRIDO
Advogado
RECORRIDO
Advogado
Eliude Nibering de Ara jo
LEANDRO MELONI(OAB: 30746D/SP)
Município de São Paulo
RICARDO MARCONDES
MARTINS(OAB: 180005-D/SP)
GRUPO ASSIST. E PROMOCIONAL
SÃO JANUÁRIO
JOSE BELGA FORTUNATO(OAB:
58545-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Eliude Nibering de Ara jo
- GRUPO ASSIST. E PROMOCIONAL SÃO JANUÁRIO
- Município de São Paulo
Para o(s) Advogado(s)
LEANDRO MELONI(OAB: 030746-SP/D)
JOSE BELGA FORTUNATO(OAB: 058545-SP/D)
RICARDO MARCONDES MARTINS(OAB: 180005-SP/D)
RO
84ª VT de São Paulo
. EDITAL Nº 0003359/2018
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 17.
AC. 20180327474
NOVO REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA Eliude Nibering de Ara jo
X
Município de São Paulo
,
GRUPO ASSIST. E PROMOCIONAL SÃO JANUÁRIO
. POR
VU
DERAM PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO
DO RECORRENTE
.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126348
20835
Processo Nº AP-0243600-95.1998.5.02.0028
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
AGRAVANTE
Advogado
VERA L CIA PASCHOAL GOMES
GABRIEL ABRAHAO
PASCHOAL(OAB: 314811-D/SP)
LUCIA FERNANDA NUNES DA SILVA
BRITO
ADENIR VALENTIM CRUZ(OAB:
81208-D/SP)
VCL COMUN PROMOÇÕES PROD
ARTÍSTICAS LTDA
CARLOS ALBERTO PASCHOAL(OAB:
148945-D/SP)
DOIS TONS COMUNIC E PROD
ARTÍSTICAS LTDA
AGRAVADO
Advogado
AGRAVADO
Advogado
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOIS TONS COMUNIC E PROD ARTÍSTICAS LTDA
- LUCIA FERNANDA NUNES DA SILVA BRITO
- VCL COMUN PROMOÇÕES PROD ARTÍSTICAS LTDA
- VERA L CIA PASCHOAL GOMES
Para o(s) Advogado(s)
ADENIR VALENTIM CRUZ(OAB: 081208-SP/D)
CARLOS ALBERTO PASCHOAL(OAB: 148945-SP/D)
GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL(OAB: 314811-SP/D)
AP
28ª VT de São Paulo
. EDITAL Nº 0003359/2018
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 17.
AC. 20180327563
NOVO REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA VERA L CIA PASCHOAL GOMES
X
LUCIA FERNANDA NUNES DA SILVA BRITO
,
VCL COMUN PROMOÇÕES PROD ARTÍSTICAS LTDA
DOIS TONS COMUNIC E PROD ARTÍSTICAS LTDA
E OUTROS
5
. POR
VU
DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO
DO AGRAVANTE
.
Processo Nº AP-0259700-98.2003.5.02.0045
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
AGRAVANTE
Advogado
AGRAVADO
Advogado
AGRAVADO
AGRAVADO
JOSE AMERICO BATISTA DE JESUS
ANTONIO ROSELLA(OAB: 33792D/SP)
INTER EMPREITEIRA SC LTDA
NEUZA DE SOUZA COSTA(OAB:
103217-D/SP)
VANESSA KASPAR
RADIUS UM LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- INTER EMPREITEIRA SC LTDA