TRT2 13/11/2018 - Pág. 154 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2600/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
154
O exame das razões recursais revela que a parte recorrente não se
desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o
PODER JUDICIÁRIO
trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o
JUSTIÇA DO TRABALHO
prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que impede
a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se
Fundamentação
foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal,
como a indicação explícita e fundamentada de violação legal,
contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a
Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de
tese a ser confrontada.
RECURSO DE REVISTA
Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por
descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT.
Recorrente(s): 1. ATENTO BRASIL S/A
DENEGO seguimento quanto ao tema.
2. ANGELO PENHA LENARDUCCI
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. MARIA CECILIA MEIRELLES DA SILVA (SP -
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
387965)
Intimem-se.
1. KATIA DAIANE BRUNELLI (SP - 261358)
1. MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (SP -
/ll
82402)
1. IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP - 173886)
1. ANA PAULA ROCHA BARRA (SP - 377578)
2. MARIA CECILIA MEIRELLES DA SILVA (SP - 387965)
2. ROQUE ORTIZ JUNIOR (SP - 261458)
Assinatura
Recorrido(a)(s): 1. MAGAZINE LUIZA S/A
SAO PAULO, 31 de Outubro de 2018
2. ANGELO PENHA LENARDUCCI
3. ATENTO BRASIL S/A
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1001571-03.2017.5.02.0037
Relator
SONIA MARIA FORSTER DO
AMARAL
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
Luiz de Camargo Aranha Neto(OAB:
44789/SP)
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
ANA PAULA ROCHA BARRA(OAB:
377578/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
KATIA DAIANE BRUNELLI(OAB:
261358/SP)
ADVOGADO
MARIA CECILIA MEIRELLES DA
SILVA(OAB: 387965/SP)
RECORRIDO
ANGELO PENHA LENARDUCCI
ADVOGADO
ROQUE ORTIZ JUNIOR(OAB:
261458/SP)
Advogado(a)(s): 1. Luiz de Camargo Aranha Neto (SP - 44789)
2. MARIA CECILIA MEIRELLES DA SILVA (SP - 387965)
2. ROQUE ORTIZ JUNIOR (SP - 261458)
3. MARIA CECILIA MEIRELLES DA SILVA (SP - 387965)
3. KATIA DAIANE BRUNELLI (SP - 261358)
3. MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (SP 82402)
3. IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP - 173886)
3. ANA PAULA ROCHA BARRA (SP - 377578)
Recurso de: ATENTO BRASIL S/A
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 07/08/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 14/08/2018 - id.
09f39b5).
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO PENHA LENARDUCCI
- ATENTO BRASIL S/A
- MAGAZINE LUIZA S/A
Regular a representação processual, id. 2115432.
Satisfeito o preparo (id(s). 7143de2, 03dd6a2 e 6a0f5f1).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126443