TRT2 17/05/2019 - Pág. 24675 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
24675
PROCESSO nº 1000877-75.2016.5.02.0067
ep
RECORRENTES: 1 - MAGDA LEITE DE ALMEIDA COSTA
2 - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA
ORIGEM: 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
RELATORA: MARIA DE LOURDES ANTONIO
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-1000877-75.2016.5.02.0067
Relator
MARIA DE LOURDES ANTONIO
RECORRENTE
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO
PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
ADVOGADO
CLAUDIO ROGERIO BENEDET(OAB:
108663/SP)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE LEMES(OAB:
224370/SP)
RECORRENTE
MAGDA LEITE DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
MARIANGELA MARQUES
MARANHAO(OAB: 70405/SP)
RECORRIDO
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO
PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
ADVOGADO
CLAUDIO ROGERIO BENEDET(OAB:
108663/SP)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE LEMES(OAB:
224370/SP)
RECORRIDO
MAGDA LEITE DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
MARIANGELA MARQUES
MARANHAO(OAB: 70405/SP)
Sendo postulado o reconhecimento de rescisão indireta do contrato,
as verbas rescisórias somente são definidas na sentença, não
havendo como pretender a aplicação da multa do art. 477 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134452