TRT3 11/04/2019 - Pág. 222 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
92.2016.5.04.0234, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de
Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 09/11/2018; AIRR - 1343-
RECORRIDO
ADVOGADO
11.2016.5.10.0020, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo
Bastos, 4ª Turma, DEJT 19/12/2018; AIRR-AIRR - 1263-
RECORRIDO
45.2017.5.06.0401, Relator Ministro: Breno Medeiros, 5ª Turma;
ADVOGADO
222
ARNON JOSE NUNES
CAMPOS(OAB: 49730/MG)
S. M. F. P. D. S.
ARNON JOSE NUNES
CAMPOS(OAB: 49730/MG)
JOSUE YRION FERREIRA PINA DA
SILVA
ARNON JOSE NUNES
CAMPOS(OAB: 49730/MG)
DEJT 19/10/2018RR - 1031-55.2017.5.08.0117, Relatora
Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª
Turma, DEJT 09/11/2018; Ag-AIRR - 10285-13.2014.5.15.0004,
Relator Desembargador Convocado: Ubirajara Carlos Mendes, Data
de Julgamento: 09/10/2018, 7ª Turma, DEJT 19/10/2018; AIRR 10338-96.2017.5.18.0006, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE YRION FERREIRA PINA DA SILVA
- RUTILEIA FERREIRA
- S. M. F. P. D. S.
- UNIVALE TRANSPORTES LTDA
- Y. M. F. P. D. S.
Data de Julgamento: 18/12/2018, 8ª Turma, DEJT 31/01/2019, de
forma a atrair a incidência do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula
333 do TST.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fundamentação
Publique-se e intime-se.
Nona Turma
Assinatura
BELO HORIZONTE, 9 de Abril de 2019.
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010181-61.2017.5.03.0097/">0010181-61.2017.5.03.0097/RO/RR
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
RECORRENTE: RUTILEIA FERREIRA, YURI MATHEUS
FERREIRA PINA DA SILVA, SAMUEL MESSIAS FERREIRA PINA
DA SILVA, JOSUE YRION FERREIRA PINA DA SILVA
RECORRIDO: UNIVALE TRANSPORTES LTDA.
1. QUESTÃO DE ORDEM
Decisão
Considerando o arquivamento do Incidente de Uniformização de
Processo Nº RO-0010181-61.2017.5.03.0097
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
UNIVALE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO VALENCIO(OAB:
103886/MG)
ADVOGADO
JOICE DE SOUSA AGOSTINHO(OAB:
120917/MG)
RECORRENTE
JOSUE YRION FERREIRA PINA DA
SILVA
ADVOGADO
ARNON JOSE NUNES
CAMPOS(OAB: 49730/MG)
RECORRENTE
S. M. F. P. D. S.
ADVOGADO
ARNON JOSE NUNES
CAMPOS(OAB: 49730/MG)
RECORRENTE
Y. M. F. P. D. S.
ADVOGADO
ARNON JOSE NUNES
CAMPOS(OAB: 49730/MG)
RECORRENTE
RUTILEIA FERREIRA
ADVOGADO
ARNON JOSE NUNES
CAMPOS(OAB: 49730/MG)
RECORRIDO
UNIVALE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOICE DE SOUSA AGOSTINHO(OAB:
120917/MG)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO VALENCIO(OAB:
103886/MG)
RECORRIDO
RUTILEIA FERREIRA
ADVOGADO
ARNON JOSE NUNES
CAMPOS(OAB: 49730/MG)
RECORRIDO
Y. M. F. P. D. S.
Jurisprudência - 0011553-45.2017.5.03.0000 - inexiste razão para a
manutenção do sobrestamento dos processos nos casos com
objeto idêntico.
Passo ao exame do recurso de revista interposto.
2. RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 03/08/2018;
recurso de revista interposto em 16/08/2018), dispensado o preparo
(Id d64c045), sendo regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS
DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE
REVEZAMENTO
DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA /
CARTÃO DE PONTO
DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132872