TRT3 20/02/2020 - Pág. 5667 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
5667
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
Acórdão
Processo Nº ROT-0010554-73.2019.5.03.0113
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCO AZEVEDO
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
RECORRENTE
NEUZA APARECIDA LIMA MAIA
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCO AZEVEDO
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
RECORRIDO
NEUZA APARECIDA LIMA MAIA
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
PERITO
MARCO LUIZ MENDONCA BRITO
INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. ACOLHIMENTO. É
certo que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial. Todavia,
inexistindo elementos robustos de convicção que autorizem
conclusão diversa daquela explicitada pelo vistor, o seu acolhimento
é medida que se impõe.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas
partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 21.02.2020
(divulgada no dia útil anterior). Dou fé.
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUZA APARECIDA LIMA MAIA
Belo Horizonte, 20 de Fevereiro de 2020
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147489