TRT3 22/07/2020 - Pág. 1006 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3021/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
legal.
Os autos deverão permanecer arquivados provisoriamente, até que
ADVOGADO
até que o STF decida sobre a questão posta.
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Dê ciência às partes da presente decisão, por seus procuradores.
1006
GABRIEL SENRA DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 112512/MG)
FERNANDO LANDIM DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 193788/MG)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE,
GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUGUSTO CESAR RODRIGUES
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Processo Nº ROT-0011044-19.2019.5.03.0106
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS
DE TRANSPORTE, GESTAO
EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
GISELA DE MATTOS LYRA
BARBOSA(OAB: 91574/RJ)
ADVOGADO
WESLEY CASSEMIRO VIEIRA
SILVA(OAB: 188891/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 199886/RJ)
ADVOGADO
MILENE FIUZA DA SILVA LIMA(OAB:
175817/RJ)
ADVOGADO
RENATO DA SILVA CARVALHO(OAB:
211116/RJ)
ADVOGADO
FELIPE RODRIGUES DO
NASCIMENTO(OAB: 214150/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE TUNES MASSARA(OAB:
112516/MG)
ADVOGADO
GABRIEL SENRA DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 112512/MG)
ADVOGADO
FERNANDO LANDIM DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 193788/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
WANDERSON DIAS ANGELICA
ADVOGADO
VITOR GOMES ALCANTARA(OAB:
193171/MG)
ADVOGADO
Orlando Tadeu de Alcântara(OAB:
36666/MG)
ADVOGADO
CAIO ANDRADE ALCANTARA(OAB:
143417/MG)
ADVOGADO
Bernardo Andrade Alcantara(OAB:
114273/MG)
RECORRIDO
TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS
DE TRANSPORTE, GESTAO
EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
GISELA DE MATTOS LYRA
BARBOSA(OAB: 91574/RJ)
ADVOGADO
WESLEY CASSEMIRO VIEIRA
SILVA(OAB: 188891/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 199886/RJ)
ADVOGADO
MILENE FIUZA DA SILVA LIMA(OAB:
175817/RJ)
ADVOGADO
RENATO DA SILVA CARVALHO(OAB:
211116/RJ)
ADVOGADO
FELIPE RODRIGUES DO
NASCIMENTO(OAB: 214150/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE TUNES MASSARA(OAB:
112516/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153909
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0011044-19.2019.5.03.0106Recurso Ordinário Trabalhista
RECORRENTE: TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO: WANDERSON DIAS ANGELICA, TRL SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL
E LOGISTICA LTDA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Concedoà recorrente,TRL Serviços Especializados de Transporte,
Gestão Empresarial e Logística Ltda., o prazo de 5 (cinco) dias para
efetuar o recolhimento do preparo do recurso ordinário:
Vistos os autos.
Pretende a 1ª ré/recorrente (TRL Serviços Especializados de
Transporte, Gestão Empresarial e Logística Ltda.), a concessão dos
benefícios da Justiça Gratuita, defendendo a tese de que não
possui condições econômicas para arcar com as despesas
processuais, o que se presume, tendo em vista a rescisão do seu
contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte e pelos “inúmeros processos judiciais que tem
sofrido nesta especializada”.
Examino.
Na Justiça do Trabalho,é sabido que os recursos interpostos pelo