TRT5 07/03/2018 - Pág. 51 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2429/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018
ADVOGADO
incidentes sobre R$20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à
causa apenas para este fim.
Acórdão
Processo Nº RO-0000405-69.2016.5.05.0015
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
RAPHAEL CASTRO LEMOS
GUIMARAES(OAB: 45433/BA)
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
RECORRENTE
FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB:
25197/BA)
ADVOGADO
MATHEUS ATHAYDE DE
SOUZA(OAB: 42041/BA)
ADVOGADO
NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB:
25812/BA)
RECORRIDO
FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB:
25812/BA)
ADVOGADO
MATHEUS ATHAYDE DE
SOUZA(OAB: 42041/BA)
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB:
25197/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
RAPHAEL CASTRO LEMOS
GUIMARAES(OAB: 45433/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
51
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
RAPHAEL CASTRO LEMOS
GUIMARAES(OAB: 45433/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e
DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado para julgar
improcedente a presente reclamação trabalhista.
Acórdão
Processo Nº RO-0000405-13.2017.5.05.0281
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
VERONICA DA SILVA SANTANA
BEZERRA
ADVOGADO
MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 39843/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAUDE
ADVOGADO
JOEL CAETANO DA SILVA
NETO(OAB: 25377/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA DA SILVA SANTANA BEZERRA
à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante,
para declarar a competência da Justiça do Trabalho e julgar
improcedentes os pedidos formulados na inicial. Mantém-se o valor
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
da condenação e das custas processuais. Sucumbência invertida.
Reclamado isento do recolhimento das custas processuais, nos
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e
DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado para julgar
improcedente a presente reclamação trabalhista.
Acórdão
Processo Nº RO-0000405-69.2016.5.05.0015
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
RAPHAEL CASTRO LEMOS
GUIMARAES(OAB: 45433/BA)
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
RECORRENTE
FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB:
25197/BA)
ADVOGADO
MATHEUS ATHAYDE DE
SOUZA(OAB: 42041/BA)
ADVOGADO
NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB:
25812/BA)
RECORRIDO
FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB:
25812/BA)
ADVOGADO
MATHEUS ATHAYDE DE
SOUZA(OAB: 42041/BA)
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB:
25197/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116370
termos do inciso I, do art. 790, a, da CLT.
Acórdão
Processo Nº RO-0000418-79.2017.5.05.0291
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
ADRIANA SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO
DIVAL SEBASTIAO GAMA DE
SOUZA(OAB: 31618/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE.
ADVOGADO
RAISA FERREIRA MACHADO(OAB:
39440/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SANTOS DE SANTANA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário
interposto pela Autora para declarar a competência da Justiça do
Trabalho para processar e julgar a demanda e julgar totalmente
improcedentes os pedidos formulados na ação. Custas pela Autora
no valor total de R$1.000,00, fixadas em razão do valor atribuído à
causa pela Reclamante na petição inicial (R$50.000,00), cuja
exigibilidade fica suspensa em razão de ser a Demandante
beneficiária da gratuidade judiciária.
Acórdão
Processo Nº RO-0000462-78.2017.5.05.0621