TRT5 23/04/2019 - Pág. 918 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Notificação
tem finalidade de garantia do Juízo. (AI 74/00 -13-07-2000) (TRT 9ª
R. - PR-AI 00074-2000 - (19092-2000) - 5ª T. - Rel. Juiz Arnor Lima
Neto - J. 13.07.2000)
No presente caso só a condição de pessoa jurídica da Reclamada
impede a concessão dos benefícios da justiça gratuita por ela
pretendida.
Mas não é só.
Não há nos autos qualquer prova de estar Reclamada com suas
finanças fragilizadas.
Diante, pois, de tudo quanto dito, há de ser rejeitado o requerimento
da Reclamada de concessão em seu favor dos benefícios da justiça
gratuita.
918
Processo Nº RTOrd-0001018-80.2017.5.05.0039
RECLAMANTE
LUCIVAL BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
ATTHILA HEYDRICK SCKELEMBERG
DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR(OAB:
49293/BA)
ADVOGADO
Zenilda Rita Barretto Silva(OAB:
18461/BA)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO BARRETTO(OAB:
54709/BA)
RECLAMADO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS DE SALVADOR
ADVOGADO
JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE
BARROS(OAB: 17173/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SALVADOR
RECLAMADO
CONSTRUQUALI ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
GABRIEL TURIANO MORAES
NUNES(OAB: 20897/BA)
Isto posto, não recebo o recurso interposto, por deserção.
Intimado(s)/Citado(s):
Notifique-se a Acionada.
- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DE SALVADOR
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência dos embargos de
declaração de ID5f57acf.
Notificação
Assinatura
SALVADOR, 21 de Abril de 2019
NAIARA LAGE PEREIRA BOHNKE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001018-80.2017.5.05.0039
RECLAMANTE
LUCIVAL BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
ATTHILA HEYDRICK SCKELEMBERG
DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR(OAB:
49293/BA)
ADVOGADO
Zenilda Rita Barretto Silva(OAB:
18461/BA)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO BARRETTO(OAB:
54709/BA)
RECLAMADO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS DE SALVADOR
ADVOGADO
JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE
BARROS(OAB: 17173/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SALVADOR
RECLAMADO
CONSTRUQUALI ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
GABRIEL TURIANO MORAES
NUNES(OAB: 20897/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIVAL BATISTA DE SOUZA
Fica V.Sa. notificada para:Tomar ciência dos embargos de
declaração de ID5f57acf.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133204
Processo Nº RTSum-0000589-79.2018.5.05.0039
RECLAMANTE
EVAIR DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIEZER DE SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 43451/BA)
RECLAMADO
CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
RECLAMADO
ENGESPA ENGENHARIA DE
FUNDACOES EIRELI
ADVOGADO
Carlos Everaldino Souza Deiró
Filho(OAB: 35043/BA)
RECLAMADO
COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
ADVOGADO
ERICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
RECLAMADO
CONSORCIO TRANSOCEANICO
SALVADOR
ADVOGADO
ANTONIO MÁRIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVAIR DE JESUS DOS SANTOS
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da Sentença de ID e86db30
proferida no processo, cuja conclusão é: "..PROCEDENTE a
presente reclamação trabalhista..."
Notificação
Processo Nº RTSum-0000589-79.2018.5.05.0039
RECLAMANTE
EVAIR DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIEZER DE SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 43451/BA)
RECLAMADO
CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
RECLAMADO
ENGESPA ENGENHARIA DE
FUNDACOES EIRELI
ADVOGADO
Carlos Everaldino Souza Deiró
Filho(OAB: 35043/BA)
RECLAMADO
COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
ADVOGADO
ERICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)