TRT5 09/08/2022 - Pág. 317 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
RECORRENTE
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MAX FORTE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
EDNAILDES PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 34396/BA)
RODRIGO BORGES VAZ DA
SILVA(OAB: 15462/BA)
MAX FORTE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
EDNAILDES PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 34396/BA)
RODRIGO BORGES VAZ DA
SILVA(OAB: 15462/BA)
GEORLANDO ALVES FEITOZA
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA)
SOUZA CRUZ LTDA
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
BRUNO LA GATTA MARTINS(OAB:
14289/ES)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
317
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
OPOSTOS PELA RECLAMADA.
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
- GEORLANDO ALVES FEITOZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000609-47.2016.5.05.0134
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
CARLOS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
JUNIOR(OAB: 14511/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração da MAX FORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
Todavia, aperfeiçoando o Acórdão de Id nº c9a9edf, págs. 522/532,
aplicar a decisão do STF e MODIFICAR o "decisum" para
determinar que seja aplicado o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), para atualização dos débitos
trabalhistas, no período anterior ao ajuizamento da ação trabalhista
até a data do seu ajuizamento, quando passará a incidir a taxa
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DA SILVA PEREIRA
SELIC, de acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal
Federal, em 15/10/2021, que acolheu parcialmente Embargos de
Declaração da Advocacia-Geral da União.
PODER JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2022.
JUSTIÇA DO
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
OPOSTOS PELA RECLAMADA.
Processo Nº ROT-0000609-47.2016.5.05.0134
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
CARLOS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
JUNIOR(OAB: 14511/BA)
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2022.
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186798
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000609-47.2016.5.05.0134
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
Relator