TRT6 27/08/2021 - Pág. 419 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
RECORRIDO
419
DHF ENGENHARIA LTDA - EPP
FABIO ROGERIO PINTO
RODRIGUES(OAB: 14387/PE)
FRANCISCO DE ASSIS NOVAES DE
BARROS
HOMERO DO REGO BRITO
POLLYANNA STELITANO
ESTRELA(OAB: 21582/PE)
NOBRI ENGENHARIA NOVAES &
BRITO ENGENHARIA LTDA
do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, valendo-se do que
dispõe o §3º do art. 485 do CPC, atuando de ofício, extinguir o feito,
sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV do referido artigo.
Intimado(s)/Citado(s):
- HOMERO DO REGO BRITO
Recife (PE), 25 de agosto de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
EDUARDO PUGLIESI
JUSTIÇA DO
Desembargador Relator
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PODER JUDICIÁRIO
Certifico que, na 27ª Sessão Ordinária(Híbrida - Presencial e
JUSTIÇA DO TRABALHO
Telepresencial)realizada no dia 25 de agosto de 2021, sob a
presidência da Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO
SOCORRO SILVA EMERENCIANO, com a presença do Ministério
Público do Trabalho da 6ª Região, representadopela Exma.
Procuradora Melícia Alves de Carvalho Mesel e dos Exmos. Srs.
Desembargadores Eduardo Pugliesi (Relator) e Sergio Torres
Teixeira, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, julgar o processo em
epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
PROCESSO Nº TRT 0000204-21.2019.5.06.0023 (ROT)
ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
RECORRENTE : JOSE HELENO DA SILVA
RECORRIDOS : DHF ENGENHARIA LTDA - EPP; NOBRI
ENGENHARIA NOVAES & BRITO ENGENHARIA LTDA; HOMERO
DO REGO BRITO; FRANCISCO DE ASSIS NOVAES DE BARROS.
Certifico e dou fé.
ADVOGADOS : EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO;
Sala de Sessões, em 25 de agosto de 2021.
POLLYANNA STELITANO ESTRELA; FABIO ROGERIO PINTO
RODRIGUES
Vera Neuma de Moraes Leite
PROCEDÊNCIA : 23ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE
Chefe de Secretaria da 1ª Turma
EMENTA
EDUARDO PUGLIESI
Relator
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUTOS
RECIFE/PE, 27 de agosto de 2021.
AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
Servidor de Secretaria
Processo Nº RemNecRO-0000204-21.2019.5.06.0023
Relator
Eduardo Pugliesi
JUÍZO RECORRENTE
JOSE HELENO DA SILVA
ADVOGADO
EDMILSON BARBOSA DA SILVA
FILHO(OAB: 19551/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170306
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. Nos termos do Provimento n. 1 da CGJT de 08.02.2019,
não sendo requerida na exordial, a desconsideração da
personalidade jurídica será processada como incidente processual,
tramitando nos próprios autos em que foi suscitada, sendo vedada
sua autuação como processo autônomo. Não tendo sido observada