TRT7 21/06/2018 - Pág. 96 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2501/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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proprietário de uma empresa que foi contratada para dar
00029942620135020014 A28 (TRT-2). Data de publicação:
continuidade a diversas obras da Empresa Ré, indicava
26/08/2015.
profissionais para suprir tais necessidades, dentre eles o Autor".
Rebate cada um dos pleitos exordiais, requerendo, ao final, sua
Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTENTE.
improcedência.
As provas dos autos revelam a inexistência de subordinação,
Em análise meritória, o Juízo de Origem rejeitou a preliminar de
pessoalidade e onerosidade, pois não há como se entender que
ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de
existia uma relação empregatícia entre o reclamante e recorrente,
Conciliação Prévia e julgou improcedentes os pedidos vindicados na
quando aquele tinha ampla liberdade e autonomia no exercício da
exordial, conforme o seguinte entendimento:
sua profissão. TRT-1 - Rec. Ordinário RO 00011273420125010281
RJ (TRT-1) Pub.: 07.01.2014. Página 1 de 2.714
"(...) A prova oral produzida nos autos não é suficiente para
resultados.exordial.
caracterizar o vínculo de emprego entre as partes, uma vez que não
resta demonstrado o poder direito ou subordinativo do reclamante
De acordo com o acervo probatório produzido nos autos, este Juízo
em relação à reclamada.
firma seu convencimento no sentido de que não há que se falar na
formação da relação de emprego entre as partes litigantes,
A testemunha única trazida aos autos pelo reclamante, embora haja
notadamente pelo fato de que também não resta evidente nos
declarado haver trabalhado em uma obra da reclamada (posto de
autos, que a suposta prestação dos serviços (por parte do autor),
saúde do Município de Caucaia), não explicita em que época
ocorresse de forma subordinada, não havendo o reclamante
trabalhou em companhia do autor na referida obra, nem tampouco a
comprovado a existência dos requisitos que norteiam a existência
quem verdadeiramente eram subordinados (o depoente e o
da relação jurídica de emprego, nos termos do art.3º. da CLT (a teor
reclamante).
do art. 818 da CLT c/c art.373, inciso I, do NCPC).
Entende este órgão julgador que não prova robusta e satisfatória do
Destarte, não há como ser reconhecida a existência do vínculo de
pretendido vínculo de emprego alegado na exordial.
emprego entre as partes litigantes, posto que, não houve produção
de prova robusta neste sentido, razão pela qual se tornam
Ao caso citam-se as seguintes transcrições jurisprudenciais:
descabidas as postulações da parte autora, na forma do requerido
na exordial.
Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS LEGAIS.
Defere-se em favor do Reclamante os benefícios da , na forma do
art. Justiça Gratuita 14, § 1º., da Lei No. 5.584/70, de vez que o
Nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT , são requisitos da relação de
autor declara na inicial seu estado de miserabilidade, de que não
emprego a prestação de labor por pessoa física, pessoalidade,
está em condições de arcar com as custas processuais e os
subordinação, onerosidade e habitualidade. Restando demonstrada
honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou
a autonomia do reclamante, bem como que a prestação dos
de sua família (na forma da Lei No. 7.115, de 29.08.1983), e ainda,
serviços era eventual e impessoal, não há que se falar em vínculo
de acordo com a previsão legal contida no art. 790 § 3º., da CLT c/c
empregatício. TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO
Lei No. 1.060/50, arts. 1º. e 2º.
00104226620145010462 RJ (TRT-1). Data de publicação:
10/06/2015.
Perecendo o principal, descabe igualmente o acessório, razão pela
qual igualmente se desacolhe a verba honorária advocatícia." (ID.
Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS
c42561c - Págs. 4/5)
PRESSUPOSTOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA. Não caracterizados
nos autos todos os elementos configuradores da relação de
Inconformado, recorre ordinariamente o autor (ID. 62308bf),
emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º consolidados, não há se
sustentado que a prova oral produzida pelo reclamante demonstrou
falar em reconhecimento do vínculo de emprego perseguido. TRT-2
a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento do
- RECURSO ORDINÁRIO RO 00029942620135020014 SP
vínculo empregatício e, por conseguinte, o julgamento fora contrário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120541