TRT9 10/05/2022 - Pág. 4733 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
4733
reais), com juros e correção monetária na forma da Súmula 439 do
de revista quando se discute o valor fixado a título de indenização
TST.
por danos morais somente se dá quando se constatar montante
Quanto ao valor arbitrado, diante do disposto no artigo 223-G
irrisório ou exorbitante, não se vislumbra possível afronta ao
(norma que vigorou durante o contrato de trabalho, §1º, I, de que as
dispositivo da legislação federal, da Constituição Federal ou
lesões de natureza leve comportam reparação no patamar de até
divergência entre julgados.
três últimos salários do ofendido (TRCT - R$ 1.292,27), arbitra-se a
Denego.
indenização por danos morais para o importe de R$ 2.000,00,
sopesando a duração da ofensa (lapso temporal do contrato de
trabalho de mais de um ano), consoante precedentes turmários.
CONCLUSÃO
Cumpre esclarecer que não obstante o vultoso capital subscrito da
Denego seguimento.
ré, a indenização deve ser proporcional ao dano causado pelo
(epf)
agente ofensor (artigo 944 do CC), ainda mais diante da existência
CURITIBA/PR, 09 de maio de 2022.
de critérios legais para sua fixação da indenização, como no caso.
ARION MAZURKEVIC
Reforma-se, para acrescer à condenação o pagamento de
Desembargador do Trabalho
indenização por dano moral, cujo valor fixo em R$ 2.000,00,
observada a Súmula 439 do TST."
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho firmou a seguinte diretriz
quanto à admissibilidade de recurso de revista quando se discute o
quantum devido a título de indenização por dano moral:
(...) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.
DECISÃO DA TURMA QUE RESTABELECE A R. SENTENÇA EM
VALOR MAIOR AO DETERMINADO PELO EG. TRIBUNAL
REGIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST
NÃO COMPROVADA. Ao considerar a necessidade de
restabelecimento do valor das indenizações a título de danos morais
e estéticos, tal como definido na r. sentença, a c. Turma não
desbordou do quadro fático, mas apreciou exatamente os mesmos
fatos delineados pelo eg. Tribunal Regional, não havendo
contrariedade à Súmula nº 126 desta c. Corte. Além disso, não
demonstrada divergência jurisprudencial capaz de impulsionar o
recurso de embargos, na medida em que os arestos colacionados
não trazem tese divergente da lançada na decisão turmária, mas
com ela se harmonizam, no sentido de que a jurisprudência desta
Corte apenas admite a majoração ou diminuição do valor da
indenização por danos morais, nesta instância extraordinária, nos
casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente
módicos ou estratosféricos, o que ocorreu no caso. Agravo
regimental conhecido e desprovido. (AgR-E-ARR - 14070064.2010.5.21.0002 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra
Belmonte, Data de Julgamento: 30/11/2017, Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT
07/12/2017)
Diante desse posicionamento, de que a admissibilidade do recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182287
Processo Nº ROT-0000348-10.2019.5.09.0088
Relator
ARION MAZURKEVIC
RECORRENTE
DALISIO ALVES
ADVOGADO
SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECORRENTE
WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECORRENTE
RUMO LOGISTICA OPERADORA
MULTIMODAL S.A.
ADVOGADO
FERNANDA SIQUEIRA DE
SOUSA(OAB: 56202/PR)
ADVOGADO
FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
ADVOGADO
RAFAELA COMUNELLO
ELEOTERO(OAB: 43489/PR)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMILO(OAB: 48111/PR)
ADVOGADO
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS
NETO(OAB: 196655/SP)
RECORRIDO
WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECORRIDO
RUMO LOGISTICA OPERADORA
MULTIMODAL S.A.
ADVOGADO
FERNANDA SIQUEIRA DE
SOUSA(OAB: 56202/PR)
ADVOGADO
FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMILO(OAB: 48111/PR)
ADVOGADO
RAFAELA COMUNELLO
ELEOTERO(OAB: 43489/PR)
ADVOGADO
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS
NETO(OAB: 196655/SP)
RECORRIDO
DALISIO ALVES
ADVOGADO
SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECORRIDO
CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI EPP
ADVOGADO
GISELE CRISTINA MENDONCA(OAB:
193379/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALISIO ALVES
- RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
- WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL