Poder Executivo ● 29/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º A doação de que trata o caput se formalizará mediante instrumento específico, do qual constarão as condições e obrigações pactuadas. DECRETO Nº 43.684, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação através de critérios nacionais e adicionais de Famílias cadastradas para o Programa MINHA CASA MINHA VIDA – FAR. § 2º Sem prejuízo do dis

Poder Executivo ● 23/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4-Ano XCII • NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de maio de 2015 CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 92ª Reunião do referido Comitê, realizada em 11 de agosto de 2014, DECRETO Nº 41.760, DE 22 DE MAIO DE 2015. Altera o Decreto nº 38.499, de 7 de agosto de 2012, e transfere o cargo comissionado que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV ar

Poder Executivo ● 20/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de fevereiro de 2015 S/A., com CNPJ nº 00.664.902/0032-29 e CACEPE nº 030504082, até 30.9.2015, termo final de fruição previsto no referido Decreto nº 25.958, de 2003. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria SF n° 234, de 2004. Márcio Stefanni Monteiro Morais Secretário da Fazenda PORTARIA SF Nº 026, DE 19.02. 2015. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a publicação da Portaria SF nº 013, que altera a Portaria S