DOEPE 20/02/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de fevereiro de 2015
S/A., com CNPJ nº 00.664.902/0032-29 e CACEPE nº 030504082, até 30.9.2015, termo final de fruição previsto no referido
Decreto nº 25.958, de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria SF n° 234, de 2004.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 026, DE 19.02. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a publicação da
Portaria SF nº 013, que altera a Portaria SF nº 112, de 12.6.2013,
que disciplina o fornecimento de informações e documentos
utilizados pelo Estado de Pernambuco no cálculo do valor
adicionado ou referentes a indicadores socioambientais, com o
ano da respectiva data incorreto, no Diário Oficial do Estado - DOE
de 20.1.2015, e a publicação, no DOE de 21.1.2015, da Portaria SF
nº 013, de 19.1.2015, que trata do mesmo assunto, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria SF nº 013, de 19.1.2014, publicada no
Diário Oficial do Estado - DOE de 20.1.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 20.1.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 027, DE 19. 02 . 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no
art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar José Marcelo Nunes Machado, matrícula nº
137.399-4, das Atividades da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Diretoria de Logística, a partir de 1º.2.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 028, DE 19.02.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no
art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar José Marcelo Nunes Machado, matrícula nº
137.399-4, para exercer a Chefia da Unidade de Patrimônio,
Almoxarifado e Mercadorias Apreendidas, símbolo FGS-1, da
Diretoria de Logística, a partir de 1º.2.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 26/02/2015 ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01.AI SF 2014.000004521695-46 TATE Nº 00.027/15-4.
AUTUADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS –
CBVP. CNPJ: 10858291000298.
02.AI SF’s 2014.000000435939-45; 2014.0000005149918-03;
2014.000000516276-40 TATE Nº 00.039/15-2. AUTUADO: R X
TRANSPORTES LTDA ME. CNPJ: 14242533000275.
03. AI SF 2014.000004354504-71 TATE Nº 00.058/157. AUTUADO: ARMANDO PORFIRIO ALVES. CNPJ:
1958807000102.
04. AI SF 2014.000002628287-43 TATE Nº 00.029/15-7.
AUTUADO: VASCOFEL VASCONCELOS FERRAGENS LTDA.
CNPJ: 11999737000186.
05. AI SF 2014.000004917917-40 TATE Nº 00.047/15-5.
AUTUADO: JOSE MAURO FONSECA FONTES FILHO EPP.
CNPJ: 4645943000122.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO
BEZERRA.
06. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO AI SF
2013.000010358683-15 TATE Nº 01.022/14-8. AUTUADO:
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CACEPE: 0303420-82.
ADVOGADOS: MARA EDUARDA DUARTE BELTRÃO, OAB/PE
32.794, PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES, OAB/SP: 254.808
E OUTROS.
07. AI SF 2013.000003898028-32 TATE Nº 00.300/14-4.
AUTUADO: M&G FIBRAS BRASIL S/A CACEPE: 027971350. ADVOGADOS: HUGO BARRETO SODRÉ LEAL, OAB/SP:
195.640-A e ISABELLA MULLER JORDAN, OAB/SP 188.987.
08. AI SF 2013.000010648250-68 TATE Nº 00.239/14-3.
AUTUADO: MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA. CACEPE: 0415179-89. ADVOGADOS: LUIZ LUSTOSA
RORIZ CARIBÉ, OAB/PE: 23.417-D; ALÍRIO RIO LIMA MORAES
DE MELO, OAB/PE: 12.302 E OUTROS.
TATE, 19 de fevereiro de 2015.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 5ª TJ.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.02.2015 ÀS 9h.
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 5ªTJ Nº0142/2014(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N°2014.000001171302-50. TATE 00.877/14-0. AUTUADO:
TERPHANE LTDA. CACEPE: 0241870-38. ADVOGADOS:
MARIANNA ANGÉLICA DE BRITO NUNES, OAB/PE Nº36.766
E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE
MATOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
2ª TJ
Nº0052/2014(01) AUTO
DE
INFRAÇÃO
SF
Nº2013.000008670280-84. TATE 00.574/14-7. AUTUADO:
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA. CACEPE: 0251314-51.
(REV. TEREZINHA FONSECA).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
2ª TJ
Nº0053/2014(01) AUTO
DE
INFRAÇÃO
SF
Nº2013.000008739518-67. TATE 00.575/14-3. AUTUADO:
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA. CACEPE: 0251314-51.
(REV. TEREZINHA FONSECA).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 5ª TJ Nº0153/2014(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N°2008.000003430668-45. TATE 00.009/09-1. AUTUADO:
UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA.
CACEPE: 18.1.545.0310695-1. ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO
DE SOUZA, OAB/PE Nº 30.169 E OUTROS. (REV. MARCONI DE
QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
05. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE
AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0072/2014(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N°2013.000004969899-11. TATE 00.042/14-5. AUTUADO: PRIMO
SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES
LTDA. CACEPE: 0291890-04. ADVOGADA: GLEICY MICHELLA DE
SOUZA LIMA, OAB/PE Nº31.702 E OUTROS. (REV. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA).
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ
Nº0043/2014(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2012.00000253044762. TATE 00.133/13-2. AUTUADO: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
FILHO. CACEPE: 0222942-01. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ
RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE 22.633 E HELIÓPOLIS
GODOY MACHADO DE MATOS, OAB/PE 957-B E OUTROS.
(REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATORA JULGADORA TEREZINHA FONSECA.
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 1ªTJ Nº0074/2014(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N°2012.000004603733-70. TATE 00.515/14-0. AUTUADO:
ARCOL-ARTE COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0016594-80.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE
12.106–D, BRUNO RODRIGUES QUINTAS, OAB/PE Nº 16.749.
(REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 4ªTJ Nº0023/2014(07) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N°2014.000002215224-02. TATE 00.630/14-4. AUTUADO:
CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. ADVOGADA: PRISCILLA
MOREIRA LEÃO BRASIL, OAB/PE Nº33.295 E OUTROS. (REV.
TEREZINHA FONSECA ).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 5ª TJ Nº0146/2014(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N°2011.000000994326-01. TATE 00.299/11-1. AUTUADO: WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. CACEPE:
0153741-57. ADVOGADOS: VIRGÍNIA RAMOS GALVÃO, OAB/
PE Nº14.475, EDUARDO TORRES GONÇALVES LOPES, OAB/
PE Nº27.292, ERIC CASTRO E SILVA, OAB/PE Nº18.400 E
OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATORA JULGADORA TEREZINHA FONSECA.
10. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 2ª TJ Nº0092/2013(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N°2012.000001326416-46. TATE 01.342/12-6. AUTUADO:
WHIRLPOOL S/A. CACEPE: 0338299-00. ADVOGADO:
FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE, OAB/PE 21.911
E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
Recife,19 de fevereiro de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente do TATE
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 04/2015
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos
termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº
190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da
internet a partir do dia 20/02/2015 até o dia 02/03/2015, os arquivos
SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de
arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas
no sistema do número 523/2015 até o número 596/2015.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento
da justificativa de substituição, acessando o e-mail ou a ARE
VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.
br), por meio da opção Administração de Documento EconômicoFiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital
de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital
de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/02/2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/ 2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da
Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no
prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos
Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a
apresentarem Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em
Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual
de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
EDNALDO JOSÉ DE ARRUDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
– IE 0554243-09 – AVENIDA LIBERDADE Nº 839, GALPÃO C,
SANCHO, RECIFE – PE. CEP: 50920310 – AI 2015.00000058129518 – GLOBAL PE – COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA – EI 059672-70 – RUA PROFESSOR
JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA Nº 90, GALPÃO: 01, IBURA,
RECIFE – PE. CEP: 51220230 – AI 2015.00000764047-11 – CASA
PRONTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – EI 034628037 – AVENIDA DOUTOR HOMERO DE FRANCA LIMEIRA Nº
153 BR 101 KM 186, SANTA ROSA, PALMARES – PE. CEP:
55540000 - OS 2014.000005031845-12 - JAMILLE CRUZ
DANTAS – IE 0432871-07 – AVENIDA GOVERNADOR NILO
COELHO, GALPÃO A – 03, DISTRITO INDUSTRIAL, ABREU E
LIMA, PE. CEP: 53520810 - AI 2015.000000783279-61 – DKSEG
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - IE 0528193-88 – RUA
RIACHO Nº 807, SALA 5, COND. ARMAZENA II MODULO 2
A, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PE. CEP:
54335025 - AI 2015.000000135452-37– NT – COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA ME– EI 0566801-80 – RUA LEOVEGILDO
CORREIA DE QUEIROZ, CENTRO, SURUBIM – PE. CEP:
55750000 – AI 2015.000000765173-21.
Recife, 13 de fevereiro de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
EDITAL DBF Nº 018/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À
ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
– DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e
alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único,
inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização
do processo nº 2015.000000695861-33, dá ciência que o
credenciamento do contribuinte Timbro Comercio Exterior LTDA,
CACEPE nº 0454092-18, fica renovado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 19/02/2015 e termo final em 18/02/2016.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 18/02/2016.
Recife, 12 de fevereiro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 019/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À
ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
– DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e
alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo
nº 2015.000000759306-65, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte FERNANDO & SILVA LTDA., CACEPE nº 033203911, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo
inicial em 21/02/2015 e termo final em 20/02/2016. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter
seu(s) termo(s) final(is) na data 20/02/2016.
Recife, 19 de fevereiro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 024 / 2015
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL,
nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013,
que trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de
transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria
pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a
7
que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria
na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre
de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s)
contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
AQUARELA TRANSPORTES LTDA ME, Inscrição Estadual
nº 0606139-71, CNPJ nº 21.606.245/0001-37, Processo
nº 2015.000000969613-14; J. F. MELLO TRANSPORTES
LTDA ME, Inscrição Estadual nº 0565005-48, CNPJ nº
19.663.839/0001-38, Processo nº 2014.000005207476-00; O.P.
TRANSPORTES LTDA-ME, Inscrição Estadual nº 0371892-12,
CNPJ nº 10.438.012/0001-56, Processo nº 2014.00000524616241 e YWY-X LOGÍSTICA LTDA – ME, Inscrição Estadual
nº 0606733-62, CNPJ nº 10.290.784/0004-36, Processo nº
2015.000000637613-40, tendo seus efeitos a partir da data de
publicação deste edital.
Recife, 19 de fevereiro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 19/02/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 19/02/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/02/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00136/15-8
2014.000001226904-81
00137/15-4
2014.000001243647-51
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00131/15-6
2014.000002257418-85
00132/15-2
2014.000002250394-98
00135/15-1
2014.000000385949-04
00138/15-0
2014.000003994855-82
00130/15-0
2014.000003782827-12
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00133/15-9
2014.000003226304-56
00134/15-5
2014.000003226313-47
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00141/15-1
2014.000004975168-49
00140/15-5
2014.000004975344-13
00139/15-7
2014.000004598602-44
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00641/14-6
2013.000011277889-62
00642/14-2
2013.000010834147-01
00899/13-5
2013.000008164940-29
00236/11-0
2008.000003487225-62
00576/14-0
2013.000008657646-21
00602/14-0
2013.000008740685-41
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
REL
05
05
KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
2
2
REL
01
01
01
11
11
LTL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
LTL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EDVALDO BARBOSA CARVALHO PIRES
MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
CONNECTOWAY SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOL
5
5
REL
07
13
R C R LOCACAO LTDA
LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
2
2
REL
06
06
09
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
ADA DISTRIBUIDORA LTDA
3
3
12
RAMPINELLI AGROINDUSTRIAL LTDA
RAMPINELLI AGROINDUSTRIAL LTDA
MARIA PAZ ROCHA-ARMARINHO
MASTER ELETRO COMERCIAL LTDA
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
6
6
REL REV
01
07
01
07
05
01
06
09
11
13
11
13
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
DESPACHO DO DIRETOR – EDITAL Nº 001/2015
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2013.000010399318-60 – PEDIDO DE
REVISÃO Nº 2013.000010830860-03 – MARCOS NOGUEIRA
SILVA TRANSPORTES DE CARGAS ME – Rua B, nº 18, Vl Betel,
Cohab, Recife – PE – 0532955-87 – 18.267.444/0001-53.
EMENTA: Revisão de Ofício. A.I. (1) ICMS – Transporte.
Contribuinte sob regime de pagamento do Simples Nacional (2)
Verificação de não recolhimento de ICMS em documento nacional
próprio realizada em operação de trânsito. (3) Impugnação
intempestiva que traz argumentação pelo simples desconhecimento
da legislação. (4) Informação da DTO sobre entendimento acerca
da sistemática de recolhimento. (5) Decisão: opinar, em sede
de revisão de ofício, pela manutenção da cobrança do crédito
tributário constituído pelo AI 2013.000010399318-60, que exige
crédito tributário não recolhido.
Caruaru, 19 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 025/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem
à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Centro, Serra Talhada –
PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data de publicação deste Edital, para tomar ciência dos seguintes
Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSEFA SOBRAL RODRIGUES 02789762473 – 057307598, Avenida Pereira Passos, Vila Nova, Flores – PE – AI
2015.000001340528-43.
- JESUS PEREIRA MOURATO ME – 0400013-77, Travessa
José Olavo de Andrade nº 587, Nossa Senhora da Penha, Serra
Talhada – PE – AI 2015.000001340199-86.
Caruaru, 19 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os
contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto
e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados
no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da
Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- M VITOR DE SOUZA – 0594093-12, Avenida José Lopes de Siqueira
nº 180, Centro, Jataúba – PE – OS 2014.000006335382-84.
- GIALISON PEREIRA DOS SANTOS – 0514302-07, Rua
Deputado Osvaldo Rabelo nº 46, Malaquias Cardoso, Santa Cruz
do Capibaribe – PE – OS 2014.000006337189-32.
Caruaru, 19 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei
n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários
apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem
Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa,
devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III
Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita
Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- ALLINE FABIANA LEONIDAS RAMOS ME – 0382446-24 – Sitio
Mandacaru, Rod PE 630 Km 03, Zona Rural, Trindade – PE Processo nº 2015.000000361548-03