Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 PROCESSO nº 0000138-34.2022.5.23.0000 (AgRT) 7 Grosso) apresentou contraminuta às fls. 144/151 (ID. 785196e). Dispensado, na forma regimental, o envio dos autos ao Ministério AGRAVANTE: BERNARDETE PEREIRA DA CRUZ Público do Trabalho. É, em apertada síntese, o relatório. AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDAMENTAÇÃ

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 13 ADVOGADO: TONY VITOR SANTOS SOUZA RELATORA: DESEMBARGADORA ELINEY VELOSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO AGRAVANTE: ANGELA MARIA DA SILVA 02) AgRT - 0000099-37.2022.5.23.0000 ADVOGADO: ELSON CRISTOVAO ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA ELINEY VELOSO ADVOGADO: LUIS AUGUSTO CUISSI AGRAVANTE: MAGALI MARA KLAESNER ADVOGADO: SIDNEI TADEU CUISSI ADVOGADO: LUIS

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 59 PODER JUDICIÁRIO ISSO POSTO: JUSTIÇA DO O Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 5ª Sessão Ordinária, realizada na modalidade telepresencial, DECIDIU, por unanimidade, admitir o presente mandado de DESPACHO segurança e, no mérito, conceder em parte a segurança para tornar definitiva a decisão liminar que limitou a penhora a 15% (quin

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 6 recursal e das custas processuais, em face da concessão dos PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO benefícios da justiça gratuita, conforme decisão de Id. 156a195. Desembargador(a) Federal do Trabalho Satisfeitos os demais pressupostos extrínsecos de admissibilidade, CUIABA/MT, 22 de novembro de 2022. recebo o Recurso Ordinário apresentado. Intime-se a parte contrári

Caderno não fornecido ● 03/02/2023 ●

3656/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 Procuradora RECORRIDO(S) Tribunal Superior do Trabalho DRA. ANA MARIA CATUNDA SABÓIA AMORIM INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE MATO GROSSO - INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - MAGALI MARA KLAESNER Processo Nº ROT-0000119-82.2022.5.21.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. SERGIO PINTO MARTINS RECORRENTE(S) JOSE RIBAMAR DE MOURA Advogado DR. G

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2 depósito prévio não será exigido da massa falida e quando o autor anos para ajuizamento da demanda permaneceu suspenso de perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou 20.03.2020 até 30.10.2020, por força da Lei nº 14.010/2020, pelo declarar, sob as penas da lei, que não está em condições de pagar que, transitado em julgado o acórdão resc

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 6 contas. processual na ação originária, apresentar o relatório de auditoria A somar-se, corroborando o entendimento de que a mera interna realizada nas contas dos Réus, ou mesmo arrolar os publicação de um Ato administrativo em Diário Oficial não tem o auditores como testemunhas, pois como acima assentado, não se condão de produzir efeitos em relação a te

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 69 24/06/2022). do Estado de Mato Grosso, porém, nada arguiu neste sentido, uma Diante disso, considerando que os depoimentos (prova nova) foram vez que, consoante relatório consignado na sentença dos autos colhidos em data posterior ao trânsito em julgado da ação originária, principais (ID. a4adb32 - pág. 1/2), apenas o 1º e 2º reclamados nos termos da Súmu

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 83 Estadual de Saúde, relativas ao exercício de 2012, gestão à época regimental AgRT-0000138-34.2022.5.23.0000 que, conquanto não dos Srs. (...) Edmilson Paranhos de Magalhães Filho, seja razoável considerar que tudo o que é publicado no Diário representante legal do Instituto Pernambucano de Assistência Oficial da União é de ciência real dos interessados,

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 97 possível tomar conhecimento dos fatos descritos no relatório de em jornais de grande circulação (ex. https://g1.globo.com/mato- auditoria 45/2012 a partir do depoimento prestado pelos auditores grosso/noticia/2013/08/secretaria-abre-processo-para-apurar- do TCE no processo nº 0000946-71.2017.5.23.0046, pois não há vencimento-de-remedios-em-mt.html) dúvidas d