Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1867 nos termos da manifestação do Ministério Público (fl.166) e com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA PAULA DE PAIVA, qualificado(a) nos autos, pela ocorrência da decadência. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias. Certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1684 P.R.I.”.Nada Mais - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) MARACAÍ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0885/2022 Processo 0000089-04.2022.8.26.0341 (processo principal 0000747-05.1997.8.26.0341) - Cumprimento de sentença Nota de Crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2017 estando configurados os requisitos ensejadores da custódia cautelar do acusado, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Observada sua prisão por outro processo. Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, diante da contravenção ter como sujeito passivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2078 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0650/2022 Processo 0000040-60.2022.8.26.0341 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0025967-14.2021.8.16.0014 - 5ª Vara Cível de Londrina - PROJUD) - Rosineide Aparecida Sabino - Analisando a petição de fls. 39/40, proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2000 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0592/2022 Processo 0000089-04.2022.8.26.0341 (processo principal 0000747-05.1997.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Rural - Norbert Andreas Hippli - - Alipio Francisco da Silva - Banco do Brasil Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1925 COBRANÇA Réu revel - Cumprimento de sentença Penhora de ativos financeiros Pedido para que seja reconhecida a intimação presumida do executado Cabimento - Tentativa de intimação que restou frustrada em razão da mudança de endereço sem comunicação ao Juízo Artigos 274, parág. único e 841, § 4º, CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1695 impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. [...] § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. O artigo 499,