Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 DIREITO DO espoliado Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRABALHADOR 6221 A reclamado, cumpre ao tomador responder subsidiariamente RESPONSABILIDADE DE QUEM USOU DA SUA FORÇA DE pelos direitos reconhecidos na presente decisão, em caso de TRABALHO. inadimplemento por parte do empregador. Aplicação da Súmula 11 deste Tribunal. Provimento negado aos recursos Quem o fez? FOI A SUA EMPREGADORA E OS SEUS

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 1775 Pois bem. DANO QUE NÃO SE PODE PRESUMIR. O atraso no pagamento de salários não gera, por si só, presunção de que o trabalhador Extrai-se dos autos que a reclamante foi contratada pela primeira tenha sofrido dano moral. A ausência de prova quanto à alegada reclamada, ASSOCIAÇÃO DE P E ASSISTÊNCIA A M E A I DE

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3198 afirmação de que foi contratada por processo SELETIVO. Ou seja, IMPORTA PARA PROTEÇÃO DO DIREITO DO espoliado não houve dispensa de licitação. O PREPOSTO, leia-se ata da TRABALHADOR A RESPONSABILIDADE DE QUEM USOU DA inicial, afirma: FOMOS CONTRATADOS VIA CHAMADA SUA FORÇA DE TRABALHO. PÚBLICA. Quem o fez? FOI A SUA EMPREGADORA E OS SEUS TOMADORES. O PRIMACI

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2838 (Consórcio Público da Associação dos Municípios Como já Nesse sentido, há farta jurisprudência da RESPONSABILIDADE explicado, não há uma terceirização tradicional. Há uma CONJUNTA DO MUNICIPIO E DO CONSÓRCIO. quarteirização: Cito: MUNICIPIO repassa o seu dever ao CONSÓRCIO público. TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005502520115040211 RS O CONSÓRCI

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5647 4) A APAMI, como responsável pela gestão, PASSA A CONTRATAR TODOS OS EMPREGADOS. Não são apenas da Quem o fez? FOI A SUA EMPREGADORA E OS SEUS área de saúde (médicos e enfermeiros), mas vigilantes, TOMADORES. O PRIMACIAL TOMADOR É O MUNICÍPIO. POR cozinheiras, zeladores, serviço geral. FORÇA DO CONSÓRCIO, ELE DELEGOU O SEU DEVER CONSTITUCIONAL AO MESMO.

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em situação calamitosa. 5090 beneficiou-se do trabalho da reclamante, tal como ocorre na contratação de prestação de serviços, sendo correto considerar a 4) A execução do contrato? Os empregados foram deixados à sua responsabilidade frente aos créditos reconhecidos na presente míngua: salários e FGTS, dentre outros, atrasados. Que ação. A questão da responsa

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5112 Encontrado em: provimento ao recurso ordinário do 1º reclamado Quem o fez? FOI A SUA EMPREGADORA E OS SEUS (Consórcio Público da Associação dos Municípios TOMADORES. O PRIMACIAL TOMADOR É O MUNICÍPIO. POR Como já explicado, não há uma terceirização tradicional. Há uma FORÇA DO CONSÓRCIO, ELE DELEGOU O SEU DEVER quarteirização: CONSTITUCIONAL AO MESM

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região FORÇA DO CONSÓRCIO, ELE DELEGOU O SEU DEVER quarteirização: CONSTITUCIONAL A MUNICIPIO repassa o seu dever ao CONSÓRCIO público. QUARTEIRIZAÇÃO, O CONSÓRCIO CONTRATA UM TERCEIRO. O CONSÓRCIO contrata uma ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL. AO MESMO. AÍ, SURGE 3687 ELA CONTRATA TODOS OS EMPREGADOS. Nesse sentido, há farta jurisprudência da RESPONSABILIDADE Tenho, pel

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 4123 financeiro. Ou seja, o contrato não estaria sendo cumprido. consolidada no entendimento consubstanciado da Súmula 331, Razão inclusive de sua ruptura. Quem tem razão não importa itens IV e V, do TST. Assim, tendo a reclamante prestado para justiça do trabalho. IMPORTA PARA PROTEÇÃO DO serviços ao Município reclamado como empregada do primeiro DIREITO A r

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região art. 31 bem mencionado na decisão do TST? APAMI não tem MUNICÍPIO. Não obstante o caso dos autos não configure solvência. Como relatado em sua defesa onde alega se encontrar terceirização tradicional, não resta dúvida de que o Município em situação calamitosa. beneficiou-se do trabalho da reclamante, tal como ocorre na 4305 contratação de prestação de ser