Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1309 tenha sofrido dano moral. A ausência de prova quanto à alegada terceirização de serviços, caso evidenciada a culpa in eligendo e/ou ofensa à honra ou boa fama do empregado, ou ainda, de in vigilando no cumprimento das obrigações previstas na Lei n. constrangimento no seu meio social, afasta o pretendido 8.666/1993, especialmente na fiscalização dos devere

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3159/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho haveres deferidos no comando sentencial. Ao enfrentar a questão a autoridade sentenciante entendeu da seguinte forma: "O MUNICIPIO e O CONSÓRCIO cumpriram no processo seletivo o exigido na contratação e execução do contrato? 1) prova da sua regularidade fiscal e trabalhista e previdenciária? Não. 1) DÉBITOS TRABALHISTAS SÃO VOLUMOSOS PELA APAMI em outros processos envolvendo os