5 resultados encontrados para 0000426-08.2017.9.26.0010 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Página 3 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2380ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar Apelante(s): JULIO MONTEIRO COSTA NETO CB PM RE 965652-9 Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Página 3 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2393ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ RECURSO INOMINADO nº 0000426-08.2017.9.26.0010 (nº 000221/2017 - Processo de origem: 079911/2017 - 1a AUDITORIA) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorrido(s): A
Página 5 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2388ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 2161/2178V “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade c
Página 1 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2290ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: