TJMSP 07/02/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2380ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): JULIO MONTEIRO COSTA NETO CB PM RE 965652-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000301-81.2016.9.26.0040 (nº 007433/2017 - Processo de origem: 076497/2016 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 209, ''caput'' c.c. o artigo 223, na forma do art. 70, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEXANDRE PINHEIRO GARCIA CB PM RE 135645-3
Advogado(s): JOSÉ JAILSON DOS PASSOS, OABSP 355359
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0001695-90.2015.9.26.0030 (nº 000461/2018 - Apelação nº 7369/17 Processo de origem: 074388/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): OSVALDO PALOPITO RES CEL PM RE 894431-8, SERGIO ZDRILIC DE OLIVEIRA REF
CB PM RE 915277-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 , SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP
154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 2161/2178V
CORREICAO PARCIAL nº 0002597-65.2017.9.26.0000 (nº 000456/2017 - Processo de origem:
077368/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 24/24V E 25/28V
Interessado(s): CICERO MANOEL DE ARAUJO CB PM RE 112850-7
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003861-61.2016.9.26.0030 (nº 001263/2017 - Processo de origem:
079539/2016 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.90/91 E 115/116
Interessado(s): MARCELO PERES MUNHOZ CB PM RE 106460-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509 e outros
RECURSO INOMINADO nº 0000426-08.2017.9.26.0010 (nº 000221/2017 - Processo de origem:
079911/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 72/75V
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800169-51.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004238/2017 Processo de origem: 006696/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado