TJMSP 28/02/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2393ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO INOMINADO nº 0000426-08.2017.9.26.0010 (nº 000221/2017 - Processo de origem:
079911/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 72/75V
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO nº 0000953-91.2016.9.26.0010 (nº 000220/2017 - Processo de origem:
077120/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 262/273
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0000468-94.2017.9.26.0030 (Controle 80031/2017) PCO - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 708, que deferiu o requerimento da Defesa para
fazer as transcrições por perito particular. Fica, ainda, intimada a retirar cópia das mídias originais de
interceptação telefônica, juntadas no feito nº 65.874/12, para que a Defesa promova a perícia desejada às
suas expensas.
Nº 0001130-89.2015.9.26.0010 (Controle 73907/2015) - 1ª Aud.
Acusados: SD 1.C FELIPE CHAGAS CABRERA e outro
Advogado: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificada que, saneado o feito nos termos do artigo 430 do CPPM, foram
os autos conclusos para prolação da Sentença.
Nº 0000563-87.2017.9.26.0010 (Controle 80.153/2017) - EB - 1ª Aud.
Averiguados: 2º Ten PM Henrique de Oliviera e Silva e Cb PM Aristóteles da Silva Papasidero
Advogado: Dr(a). MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO OAB/SP 221081
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para proceder à substituição das Contrarrazões ao Recurso em
Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista estar com incorreção pois o Averiguado Sd PM
RE 134.116-2 Everton Soares da Silva que constou como uma das partes da citada peça não faz parte da
relação processual.
Nº 0000626-15.2017.9.26.0010 (Controle 80167/2017) - 1ª Aud.
Acusado: ex-CB JOSE CARLOS COLLECTA (réu Revel)
Advogado: Dr(a). CLEBER LUIZ MORENO PEREIRA OAB/SP 267095
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do indeferimento do solicitado na petição nº 002330/2018 de
09/02/2018, e fica também intimado nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0001275-77.2017.9.26.0010 (Controle 80675/2017) - SRA/RR - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado: Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI OAB/SP 103231
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, se manifestar nos termos do artigo 529 do
CPPM