Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2663 imprescindibilidade da decretação da custódia cautelar. Isso porque, remanescem os motivos que apontaram a imprescindibilidade da custódia cautelar, quais sejam: a necessidade de garantia da ordem pública, de resguardo da aplicação da lei penal e da instrução processual . Rememorando a decisão que dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2020 praticado crime de tráfico de drogas (arts. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06) na data de 18 de março de 2021, na Rua Angelo Scarano, nº130 - MIMOSA - CEP: 16850-000 - Lavínia/SP. Houve manifestação do Ministério Público. Nomeada defensora dativa, esta não se manifestou no feito. Flagrante formalm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2028 regime aberto, certificando-se eventual descumprimento. Int. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) Processo 0003741-81.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Carlos Alberto Zacarias Júnior - Vistos. Intime-se o sentenciado para que compareça neste Juízo, no cartório das Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1650 dois fixos e um variável. Os primeiros são a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O outro pressuposto pode ser a tutela da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou a garantia da aplicação da lei penal (CPP, art. 312). Ademais, deve-se verificar uma das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2040 RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP) Processo 1001744-17.2020.8.26.0356 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.M.F.S. - Vistos. Diante do restabelecimento do trabalho remoto pelo Provimento CSM nº 2600/2021, datado de 04/03/2021, prorrogado até 18/04/2021 pelo Provimento nº 26/05/2021, expeç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1821 se ofícios de aditamento em relação às guias de recolhimento e os encaminhem ao Juízo competente, com observação à Resolução 627/2013, de 06.12.2013. Quanto as penas de multas, proceda-se o cálculo, nos termos do artigo 8º da Resolução 616/203, e elabore-se os cálculos de custas processuais e di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2019 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0155/2021 Processo 1500214-81.2021.8.26.0356 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública VINICIUS BARBOSA BORGE - SIRLENE BARBOSA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Excepcionalmente, deixo de realizar audiência de custódia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2266 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, consistentes na Prestação Pecuniária de 01 (um) salário mínimo a ser determinada sua destinação pelo Juízo da Execução, na razão do artigo 45, §1º do Código Penal, e Limitação de Fim de Semana, nos termos do artigo 48 do Código Penal, por prazo igual a pena priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2021 a identidade civil do investigado ou não fornecimento de elementos suficientes para esclarecê-la (CPP, art. 313). Pois bem. No caso em apreço, a prova da materialidade e os indícios suficientes autoria do crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/2006) encontram-se evidenciados pelos element

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2022 tipo penal previsto no artigo 28 “caput”, da Lei nº 11.343/2006, tipo esse que sequer prevê a possibilidade de prisão em flagrante (art. 48, § 2º da Lei 11.343/06). Diante disso, impõe-se o relaxamento da prisão em flagrante. Portanto, RELAXO a prisão em flagrante de RODRIGO JUVÊNCIO DA SILVA. EXP