12 resultados encontrados para 0000494-11.2012.815.0951 - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 12 APELAÇÃO N° 0085401-67.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Querubina de Andrade Cavalcanti.. ADVOGADO: José Marcelo Dias ¿ Oab/pb 8.962. APELADO: Banco do Brasil S/a.. ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos ¿ Oab/pb 20.412-a José Arnaldo Janssen
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035810-05.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Genival Fernandes Lopes E Outros. ADVOGADO: Ana Cristina Henriques de Sousa E
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 ser concedida quando o falecimento ocorrer no exercício da função ou em razão dela. Decreto LEI nº 8.463/80. morte do instituidor do benefício decorrente de latrocínio. Impossibilidade de revisão da aposentadoria no valor dos proventos de graduação superior. Pedido alternativo. PARIDADE E INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS COM O PESSOAL DA ATIVA
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 RECURSO APELATÓRIO. — De acordo com o art. 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, salvo exceções previstas na lei. 2. Tendo o terreno sido adquirido na constância do casamento, deve fazer parte da partilha de bens, em razão do regime adotado no casamento (
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 SÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexisti
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 MUNICIPAL PARA APLICAR SANÇÕES DECORRENTES DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - LEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IRRESIGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “(...) É razoável e proporcional a multa administrativa cominada à empresa que viola normas do consumidor quando a decisão do
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 6 JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Dr(a). Ricardo Vital de Almeida MANDADO DE SEGURANÇA N° 2005694-34.2014.815.0000. ORIGEM: COMPETENCIA ORIGINARIA DO TJPB. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. IMPETRANTE: Alexsandra de Andrade Cabral E Outros. ADVOGADO: Rinaldo Mouzal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 à vigência de lei que disciplina a categoria de servidores públicos. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator. APELAÇÃO N° 0067611-02.2014.815.2001. OR
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 habituais do servidor público, sendo ilegal em relação a verbas de caráter transitório e não remuneratórias, que não integrarão a base de cálculo quando da concessão de futura aposentaria. - A restituição dos descontos previdenciários efetuados de forma indevida na remuneração do servidor deve dar-se na forma simples, e não dobra
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar present