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0000569-94.2017.9.26.0010

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TJMSP 29/01/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2373ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ APELACAO nº 0002223-90.2016.9.26.0030 (nº 007420/2017 - Processo de origem: 078198/2016 - 3a AUDITORIA) Relator: CLOVIS SANTINON Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA Delito: Artigo 177 do Código Penal Militar Apelante

TJMSP 26/01/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2373ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Apelante(s): FRANCISCO JOSE AUGUSTO CAMPOS SD 1.C PM RE 145658-0 Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO APELACAO nº 0003695-

TJMSP 09/02/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2382ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. TARSO SANTOS LOPES, OABSP 278017 “ACORDAM os Juízes da Segunda Câ

TJMSP 20/02/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2387ª · São Paulo, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator. RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003093-98.2016.9.26.0010 (Nº 456/17 – Apel. 7368/17 - 78947/16 - 1ª Aud.) Embgte.: Claudemir Cavalcante de Lira, 1º Sgt

TJMSP 18/09/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2295ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Do Juiz Orlando Eduardo Geraldi ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800113-18.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (4263/17 – AO 6591/16 – 2ª Aud. Civel). Apte.: Uedson Rodrigues de So

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