Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1657 não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública:As Varas da Fazenda Pública, onde instaladas;As Varas do Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública.”. (relevou-se).Logo, tratando-se de competência absoluta e inexistindo Juizado Especial da Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1625 Int.. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP) Processo 0003420-07.2015.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Lucas Costa Freitas - Everton Marques Dios - - Israel Alves Barbosa - Vistos. 1. Inicialmente, indefiro o pedido de audiência de custódia formulado pela defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2032 882 portanto, isento(a) do pagamento da taxa judiciária (Art. 3º, inciso I da Lei 1060/50). Com a conta, vista ao Ministério Público. 3. Após, para o caso do Ministério Público não discordar da(s) conta(s), expeça-se mandado ou precatória, conforme o caso, para intimação do(a) sentenciado(a) para pagamen