Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 926ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advs.: Marcelo Agamenon Goes de Souza, OAB/SP 124.949; Guiomar Goes, OAB/SP 194.396; Cristiane Correa, OAB/SP 200.987 e outros Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advs.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.50

Caderno único ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 936ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 314/11 – Nº Único: 0003683-60.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1843/09 – Ação Ordinária nº 1896/07 - 2ª Aud. Cível) Rel.: ORLANDO GERALDI Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c.

Caderno único ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 932ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS Sessão Judiciária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 10 de Novembro de 2011. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Paulo Prazak,

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0000080-95.2015.9.26.0020 (Nº 3839/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5875/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: PAULO PRAZAK Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO Apelante(s): A FAZENDA

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Paulo Prazak, portanto, de se aproveitar, para robustecer a fundamentação aqui expendida, em abono ao aqui se sustentou, as Informações daquele Writ prestadas por este Juízo (fls. 125/130). IV - DA CONCLUSÃO