TJMSP 12/06/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Paulo Prazak, portanto, de se aproveitar, para robustecer a fundamentação aqui expendida, em abono ao
aqui se sustentou, as Informações daquele Writ prestadas por este Juízo (fls. 125/130). IV - DA
CONCLUSÃO 19. Como se vê, diante da total falta de respaldo legal, deve o pleito da Defesa, de extinção
do processo - ser INDEFERIDO, restando inclusive PREJUDICADA a consequente expedição de mandado
para liberdade do réu, nos termos da decisão prolatada por este Juízo à fl. 111/112, em que restou
reconhecida a necessidade da manutenção cautelar do réu em cárcere, preenchidos os pressupostos do
art. 255, alínea "e", do CPPM! 20. Diante da sessão designada para o dia 19.06.13 (fl. 98), submeta-se a
presente Decisão ao Conselho de Justiça ad referendum, ocasião em que as Partes poderão sustentar, por
dez minutos. 21. Intimem-se as Partes. São Paulo, 10 de junho de 2013. Ronaldo João Roth - Juiz de
Direito"
Processo nº 37876/2004 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0000332-17.2004.9.26.0010)
Acusados: ex-1.SGT JOSE BATISTA VIEIRA NETO e outros
Advogados: Dr(a). IVALDO FLOR RIBEIRO JUNIOR OAB/SP 158080 e Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES
OAB/SP 189426
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do apensamento das Representações para Perda de
Graduação de Praça nº 001130/12 e nº 001131/12, referentes, respectivamente, aos sentenciados Ex PM
Arnaldo Sotero Rodrigues e Ex PM Luiz Claudio Santos.
Processo nº 54576/2009 - 1ª Aud. SRA/MT- (Número Único: 0001546-67.2009.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C ADRIANO IVANOFF e outro
Advogado: Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento da Representação para Perda de Graduação de
Praça nº 001169/12.
Processo nº 44851/2006 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0001337-06.2006.9.26.0010)
Acusados: ex-2.SGT NATAL FREIRE DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). EDITH ROITBURD OAB/SP 054665, Dr(a). CASSIO ANTONIO MINZON PACHECO
OAB/SP 074799, Dr(a). ANTONIO GODOY MARUCA OAB/SP 080468, Dr(a). PAULO SERGIO DE LEMOS
GIACOMELLI STEL OAB/SP 101965, Dr(a). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732 e Dr(a).
ROBERTO APARECIDO FERNANDES OAB/SP 244683
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do apensamento da Representação para perda de Graduação
de Praça nº 001141/12, referente ao sentenciado Ex PM Luis Fernando Pereira dos Santos.
Justificação Criminal nº 67256/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001468-34.2013.9.26.0010)
Justificante: Adilson Pinheiro dos Santos
Advogado: Dr(a). LUCIENE TELLES OAB/SP 204820
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.220, o qual INDEFERIU o pedido de
reconsideração de produção de perícia, visto que tais questões não foram objetos da sentença, sendo,
portanto, desnecessárias.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4962/2013 - (Número Único: 0001398-84.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - CLAUDOMIRO LOPES X COMANDANTE DO 3º BPCHQ (EC) - Tópico final
da r. decisão dos Embargos de Declaração de fls. 87/93: "...DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta
dos autos, conheço os Embargos de Declaração opostos, mas os rejeito, mantendo a decisão por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 10/06/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
4820/2012 - (Número Único: 0004924-93.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA