5 resultados encontrados para 0002683-06.2017.9.26.0010 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Página 10 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2441ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Apelante(s): EMILIO RIBEIRO DE MELO SCRIPNIC SD 1.C PM RE 140701-5 Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO APELAÇÃO Nº 0001732-19.2017.9.26.0040 (nº 0074
Página 11 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2458ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 203/215V E 246/259 Interessado(s): AUDICIERLE OLIVEIRA DE SOUSA SD 1.C PM RE 144162-A Advogado(s): JORGE ASSIS BENITES, OAB/SP 262084 (Dativo) “ACORDAM os Juízes da Segunda C�
Página 4 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2451ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com decla
Página 3 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2378ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Silvio Hiroshi Oyama: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001993-11.2016.9.26.0010 (Nº 1296/18 – Feito 78004/16 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 278/290V e 317/329V. Interessado