9 resultados encontrados para 0002685-08.2007.8.26.0366 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1618 Já a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, § 1º, estabelece a presunção de pobreza para quem firma declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Esta presunção, entretanto, é relativa, sendo permitido que a
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1728 199 decretada a INTERDIÇÃO de SHEILA MOREIRA, solteira, maior, RG.46.941.685-3, residente e domiciliada a Rua João Carlos Cunha Canto, nº 661, fundos, Jardim Nazareth, Mogi Mirim/SP, a interditanda é irmã do autor, é portadora de síndrome de down e também de deficiência intelectual, CID F.72 e CID Q 99. declarando-o(a) absolutamen
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1707 o termo lançado a fls. 118 dos autos de nº 791/07, certificando-se. Int. Mongaguá, d.s.. LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA JUIZ(A) DE DIREITO - ADV MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI OAB/SP 202501 - ADV CAROLINA PEREIRA DE CASTRO OAB/SP 202751 - ADV ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES OAB/SP 200425 0001565-51.2012.8.26.0366
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2519 de reclusão em regime inicial fechado e 764 (setecentos e sessenta e quatro) dias-multa, este no piso além da reprimenda de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção em regime inicial semiaberto como incurso nos artigos 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, e no artigo 349
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2206 de estilo. Cumpra-se e intime-se. Mongaguá, 12 de novembro de 2018. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/ SP), TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP) Processo 0000778-77.2012.8.26.0477 (477.01.2012.000778) - Procedimento Comum - Obrigações - Eva Gomes da Silva - Dersp Departamento de Estrada de Ro
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2495 policial o custodiado como sendo um dos autores do roubo, a se confirmar em audiência judicial. Diante da gravidade em concreta do delito, pertinente é a segregação cautelar da liberdade, para a garantia da ordem pública. Diante disso, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do custodiado EDUARDO PEREIRA DOS SANTO
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2511 impõe. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) RESCINDIR o compromisso de compra e venda do bem imóvel firmado e seus aditivos, por culpa do réu, com a consequente RE
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2402 em nome da parte devedora junto ao site da ARISP, mediante o recolhimento dos emolumentos ali exigidos, certo de que se trata de registro público e de parte exequente não beneficiária da gratuidade da Justiça. Intime-se. Mongaguá, 23 de abril de 2020. ADV: CRISTIAN R WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), ADRIA