Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2370 480-A). A acusada deverá ser devidamente cientificada de que caso não efetue o pagamento da multa, será expedida certidão de sentença, com posterior remessa ao Ministério Público, para a promoção de Execução de Pena de Multa junto à Vara das Execuções Criminais. O pagamento da multa deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2278 p. 01/07. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, por equidade, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade judiciária que ora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1780 Processo 1001688-45.2020.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M.B. - Vistos. Homologo a desistência apresentada a fls.142 e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários no valor equival

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2263 acerca do cálculo apresentado, no prazo de 05 dias. - ADV: SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP), KATIA HELENA GIL (OAB 217761/SP), RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ (OAB 248607/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP) Processo 1002780-92.2019.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2174 na forma do Artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça, nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO ao cumprimento da sentença, conforme cálculo apresentado pela parte, no valor total de R$190.068,19, sendo R$186.672,31 relativo ao principal e, R$3.395,88, referentes aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2271 Processo 1001080-81.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.P. - A.P. - A audiência preliminar de tentativa de conciliação resultou infrutífera. Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 30 DE MAIO DE 2019, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE as partes a fim de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2297 a legitimidade para o recebimento do tributo, na prática forense, torna-se inviável a manutenção da presente execução fiscal em curso, na medida em que, de fato, ela não está em andamento, mas suspensa. Não se vislumbra, pois, a necessidade da movimentação da máquina judiciária a cada 90 dias em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1624 tratamento e combate à drogatização, a ser custeado pelo poder público municipal de Monte Alto, podendo se dar no Hospital Santa Tereza, em Ribeirão Preto-SP (fls.44). Oficie-se, pois, com urgência, à municipalidade para encaminhamento compulsório do interessado, providenciando sua internação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2240 pericial, reiterando o pedido inicial. O Ministério Público pugnou pela procedência da pretensão deduzida na inicial, nos limites elencados no laudo pericial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O pedido inicial é parcialmente procedente. Conquanto não seja recomendável a dispensa do interrogatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2685 Banco do Brasil S/A - Ricardo Freire Gatti - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/