Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2142ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2102ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000424725.2014.9.26.0010 (Nº 182/16 – Apel 7183/16 - Proc. de origem nº 72948/14 – 1ª Aud) Embgte.: Jorge Paulo Pereira, Cb PM 892436-8 Advs.: RAIA

Caderno único ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2269ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ DECLARACAO Nº 0003565-84.2007.9.26.0020 (264/2011 - opostos na Apelação nº 1821/2009 - Proc. de origem Ação Ordinária nº 1778/2007 – 2ªAud. Cível) Embgte.: Rubens Correa, EX-CB PM RE 820931-6 Advs.: ELIEZ