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0004290-05.2022.8.26.0320/02

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5 resultados encontrados para 0004290-05.2022.8.26.0320/02 - data: 27/07/2025

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TJSP 16/01/2023 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1490 bem aponta a excepta, não há se falar em cerceamento de defesa por ausência de processo administrativo, haja vista que o crédito tributário decorrente de ICMS declarado e não pago prescinde de processo administrativo, notificação ou perícia para sua execução, nos exatos termos do enunciado de sú

TJSP 12/01/2023 - Pág. 1764 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1764 - Adilson Luiz - Vistos. Em razão da petição do requerente de fl. 106, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP) Processo 0003905-28.2020.8.26.0320/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensã

TJSP 13/10/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1796 certidão de fls. 43, proceda a serventia o levantamento do valor parcial depositado nos autos, qual seja, R$ 1.419,84 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), com os devidos acréscimos legais, a ser depositado em favor da parte exequente, conforme Formulário de MLE acostado aos

TJSP 07/11/2022 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2004 FACHINI (OAB 234890/SP), FRANCISCO GENTIL FILHO (OAB 37198/SP), SALVADOR GENTILE (OAB 27079/SP) Processo 0000196-14.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1006932-02.2020.8.26.0320) (processo principal 100693202.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liminar - A. T. Caetano - Vistos. Pág.31/33: Defiro,

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